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Moraes arquiva ações que pediam anulação de impeachment de Dilma

Luísa Martins e Isadora Peron

Os processos seriam julgados durante esta semana pelo plenário virtual da Corte, mas o relator resolveu retirá-los de pauta O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das ações que pediam a anulação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo em agosto de 2016.

Os processos seriam julgados durante esta semana pelo plenário virtual da Corte, mas o relator resolveu retirá-los de pauta.

Para Moraes, os mandados de segurança perderam o objeto, uma vez que o mandato de Dilma teria se encerrado em 2018, caso ela tivesse permanecido no cargo até o fim.

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que representa Dilma no processo, havia feito uma romaria a gabinetes de ministros do Supremo nas últimas semanas, para pedir que o julgamento fosse realizado no plenário físico.

Para ele, uma matéria dessa importância — o afastamento de um presidente da República — exigiria um debate presencial entre os integrantes da Corte.

Ex-presidente Dilma Rousseff

Silvia Zamboni/Valor

A anulação do impeachment não faria Dilma voltar à Presidência, mas a defesa considerava o julgamento fundamental para encerrar o debate sobre os direitos políticos da petista.

Quando o Senado aprovou o afastamento de Dilma, optou por não torná-la inelegível, o que permitiu que ela se candidatasse ao Senado por Minas Gerais na eleição do ano passado, quando saiu derrotada.

Uma eventual anulação do processo também reforçaria o discurso do PT de que Dilma foi vítima de um “golpe” parlamentar articulado pelo seu então vice-presidente Michel Temer (MDB), que assumiu a Presidência após o impeachment.

A acusação contra a petista foi a de que ela teria cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” – no Plano Safra, além de ter editado decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso.