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Ministro do TSE pede a Moraes que se manifeste sobre inquérito das “fake news”

Isadora Peron

Og Fernandes, corregedor da Corte eleitoral, admitiu que as provas colhidas na investigação podem “trazer luz aos fatos" avaliados nas ações sobre a chapa de Bolsonaro O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Og Fernandes, pediu para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das “fake news”, se manifeste sobre se as provas colhidas pela investigação “guardam pertinência temática” com as ações que pedem a cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão.

Ele também pediu para que o ministro esclareça se já foram concluídas as perícias e diligências no inquérito que apura ofensas e críticas a integrantes do Supremo.

Ministro Alexandre de Moraes é relator do inquérito das "fake news" no STF

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Depois da resposta de Moraes, o corregedor avaliará o pedido apresentado pelo PT para que haja o compartilhamento das provas do inquérito das “fake news” com as ações do TSE.

O pedido foi feito nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que apuram se empresários patrocinaram o disparo de mensagens em massa para favorecer a chapa Bolsonaro-Mourão durante a eleição de 2018.

A defesa do presidente se posicionou contra o compartilhamento das provas, assim como o empresário Luciano Hang, que é investigado nos dois processos.

Já o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou a favor da medida, e disse que "há um nítido liame entre os fatos" apurados no inquérito e nas ações.

Em seu despacho, Og lembra que entre os empresários investigados, “que colaborariam entre si para impulsionar vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes, está o nome de Luciano Hang”.

Ele também diz que o dono da rede de lojas Havan foi alvo de mandados de busca e apreensão, além da quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados, no período entre julho de 2018 e abril de 2020, “quadra temporal que abrange o período eleitoral de 2018”.

Assim como concluiu o MPE, o ministro diz que as diligências determinadas no inquérito das “fake news” podem “trazer luz ao esclarecimento dos fatos apontados” pelas ações que tramitam no TSE.

“Assim, as diligências em questão poderão vir a demonstrar a origem do financiamento das práticas abusivas e ilegais imputadas à campanha dos representados na inicial. Portanto, é inegável que as diligências encetadas no bojo do Inquérito nº 4.781/DF podem ter relação de identidade com o objeto da presente AIJE, em que se apura a ocorrência de atos de abuso de poder econômico e uso indevido de veículos e de meios de comunicação por suposta compra, por empresário apoiadores dos então candidatos requeridos, de pacotes de disparo em massa de mensagens falsas contra a coligação requerente, pelo aplicativo WhatsApp, durante a campanha eleitoral de 2018”, disse.

Segundo ele, no entanto, o “compartilhamento de informações deverá recair apenas sobre os elementos de prova que eventualmente guardem pertinência com o objeto da presente demanda, segundo análise exclusiva do relator ministro Alexandre de Moraes, conhecedor do inteiro teor da prova lá produzida”.