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Ministro do TCU sugere pacto para suspender teto e elevar gasto social

·4 min de leitura
*ARQUIVO* BRASILIA - DF -20.03.2018 - SEMINARIO FOLHA - Segurança e desenvolvimento: a importância do combate ao mercado ilegal - O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes. (Foto: Keiny Andrade/Folhapress)
*ARQUIVO* BRASILIA - DF -20.03.2018 - SEMINARIO FOLHA - Segurança e desenvolvimento: a importância do combate ao mercado ilegal - O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes. (Foto: Keiny Andrade/Folhapress)

BRASILIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes defendeu nesta quinta-feira (4) que o governo gaste mais com auxílio social e que faça um 'pacto' para suspender o teto de gastos.

"Comparando com outras nações, [acho] que nós tínhamos que gastar mais nesse auxilio social emergencial para tirar a população da miséria, da fome. E assim termos uma capacidade de investimento maior", disse em evento do TCU nesta manhã, citando a votação da PEC dos Precatórios na Câmara.

Os deputados aprovaram na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base da proposta que permite a expansão de gastos públicos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em ano eleitoral, de R$ 400.

O placar foi de 312 votos a favor da proposta, 144 contrários e 57 deputados não votaram -- uma vitória apertada para o governo. Eram necessários 308 votos para que a PEC recebesse o aval da Casa.

A medida prevê duas mudanças -- ajuste no cálculo do teto de gastos e limite no pagamento de precatórios— têm potencial de abrir uma folga superior a R$ 90 bilhões no próximo ano.

O ministro do TCU defendeu, nesta quinta-feira (4), a suspensão do teto de gastos, que impede o crescimento real das despesas federais, por três ou cinco anos, transpassando a eleição do ano que vem.

Com isso, o governo poderia fazer investimentos e retomar a atividade econômica. "Para que nós possamos não ficar com voos de galinha e sim com voos de águia, de drone".

A proposta foi levada aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente. "Como ficar somente num teto diante de uma crise econômica que estamos vivendo? Como não fazer um pacto pela nação?", questionou.

Nardes foi relator das contas do governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), e apontou que ela havia violado a Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminhando seu impeachment em 2016.

A fala de Nardes ocorreu durante o Fórum Nacional de Controle sobre Educação no pós-pandemia, do qual participaram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o vice-presidente Hamilton Mourão, os ministros Fábio Faria (Comunicações), Ciro Nogueira (Casa Civil), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Wagner Rosário (CGU). O filho do presidente senador Flávio Bolsonaro (Patriots-RJ) acompanhou da plateia.

Antes do ministro do TCU, Bolsonaro fez um discurso curto em que elogiou a atuação do tribunal, que não mais "amedronta" e agradeceu a "parceria" com o governo.

"Ouso dizer que esse tribunal participa das decisões governamentais como se fosse um órgão integrado a nós, dado à forma como nos relacionamos. Em especial, obviamente, pela qualidade dos seus ministros", disse Bolsonaro.

"Aqui [TCU] deixou de ser, quase que deixou de ser, um órgão que amedrontava muitas vezes no passado. Hoje é um órgão que se preocupa cada vez mais em se antecipar problemas, a evitar que processos sigam avante a partir do que ele possa fazer com que se evite esses problemas", continuou.

O presidente participou, em seguida, da cerimônia de abertura do leilão do 5G na Anatel, onde confirmou sua intenção de indicar o ministro do TCU Raimundo Carrero para embaixada em Portugal. Ele foi relator do 5G no tribunal.

A iniciativa, costurada nos bastidores, anteciparia a aposentadoria do ministro (inicialmente, prevista para setembro de 2023), abrindo uma vaga no tribunal para indicação do Senado.

"Não tem quem não seja apaixonado pelo Carreiro, não tem. É uma das pessoas que marcou posição nesse evento, desde quando trabalhou no Senado, amigo de todo mundo. Se Deus quiser vai pra Portugual brevemente. Não por minha vontade, por mim não iria, mas vai porque merece", disse Bolsonaro.

A saída de Carrero, que foi secretário-geral da Mesa no Senado, agrada parlamentares na Casa em que o governo hoje enfrenta maiores obstáculos, mas abre disputa pela indicação de seu sucessor.

Desde o início das discussões, estão no páreo a senadora Kátia Abreu (PP-TO) e o senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Um terceiro nome surgiu nas últimas semanas. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avisou que ta mbém tem interesse no posto, embolando ainda mais o quadro.

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