Mercado abrirá em 8 h 47 min
  • BOVESPA

    112.611,65
    +1.322,47 (+1,19%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    50.466,02
    -571,03 (-1,12%)
     
  • PETROLEO CRU

    87,28
    +0,67 (+0,77%)
     
  • OURO

    1.797,30
    +4,20 (+0,23%)
     
  • BTC-USD

    37.159,36
    +1.007,67 (+2,79%)
     
  • CMC Crypto 200

    840,81
    +21,30 (+2,60%)
     
  • S&P500

    4.326,51
    -23,42 (-0,54%)
     
  • DOW JONES

    34.160,78
    -7,31 (-0,02%)
     
  • FTSE

    7.554,31
    +84,53 (+1,13%)
     
  • HANG SENG

    23.682,14
    -124,86 (-0,52%)
     
  • NIKKEI

    26.720,06
    +549,76 (+2,10%)
     
  • NASDAQ

    14.169,00
    +182,25 (+1,30%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,0562
    +0,0322 (+0,53%)
     

Ministro do STJ anula decisão de Moro que havia condenado Palocci na Lava-Jato

·2 min de leitura

BRASÍLIA - O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou uma condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro ao ex-ministro Antonio Palocci, ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outras pessoas que eram alvos da operação Lava-Jato. Rissato avaliou que cabe à Justiça Eleitoral, e não à Justiça Federal, da qual Moro fazia parte, analisar o caso. Por outro lado, ele abriu um caminho para revalidar as decisões dadas por Moro nesse processo. Para isso, elas precisam ser ratificadas pela Justiça Eleitoral.

Em 2017, Moro, que era o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava-Jato, os condenou no processo que envolve contratos da Odebrecht e pagamentos ao marqueteiro do PT, João Santana, e sua mulher Mônica Moura. A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, embora com algumas alterações no tamanho das penas.

O recurso ao STJ foi apresentado pela defesa de Vaccari. Além de apontar que não cabe à Justiça Federal julgar o caso, argumentou que a condenação se baseou apenas na palavra de delator. A defesa sustentou, por exemplo, que a sentença de Moro "reconhece que os supostos valores intermediados por João Vaccari ou Antonio Palocci foram utilizados para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral".

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), processos que tratam de crimes eleitorais ou conexos a crimes eleitorais devem ficar na Justiça Eleitoral. Em sua decisão, o ministro do STJ ressaltou que os precedentes no STF são "no sentido de que a competência para processar e julgar os casos de financiamento para campanhas eleitorais, mediante a utilização do denominado Caixa 2, que poderiam constituir o crime eleitoral de falsidade ideológica, previsto no art. 350 do Código Eleitoral, é da Justiça Eleitoral".

Em 2017, antes de firmar um acordo de delação, Palocci foi condenado por Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No fim de 2018, o TRF-4 elevou a pena para 18 anos e 20 dias, mas, em razão da delação já firmada naquela época, ficou acordado que ele cumpriria nove anos e dez dias em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos