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Ministro do STF dá habeas corpus a conselheiros do Tribunal de Contas do Rio afastados por corrupção

·4 min de leitura

RIO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques deferiu, nesta terça-feira (30), os pedidos de habeas corpus feitos por quatro conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) que tentam voltar aos cargos. Marco Antônio Barbosa de Alencar, José Maurício Nolasco, José Gomes Graciosa e Aloysio Neves pediam uma extensão do benefício já concedido anteriormente a Domingos Brazão, que alegou através da sua defesa, excesso de prazo no cumprimento da medida cautelar, sem que haja a sentença final do processo. Os cinco conselheiros estão impedidos de trabalhar no TCE desde 2017 porque respondem a um processo por corrupção — mas continuam a receber vencimentos em torno de R$ 50 mil.

Acusados de envolvimento em desvios na corte, Neves, Graciosa, Nolasco, Brazão e Marco Antônio aguardam julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo está no gabinete da ministra Maria José Galotti e ainda não há prazo para um desfecho. Para que possam ser reconduzido aos cargos no TCE, os quatro conselheiros ainda precisam de uma determinação do STJ.

Apesar de ter recebido habeas corpus no STF e de ter tido a sua recondução ao cargo determinada pelo STJ, Domingos Brazão não poderá voltar imediatamente ao TCE-RJ. Ele segue afastado do TCE-RJ e com os bens bloqueados por uma decisão liminar, acolhida em 2018 pelo TJ-RJ, por improbidade administrativa no que diz respeito às acusações de envolvimento em um esquema de corrupção. De acordo com o TJ-RJ, o conselheiro afastado recorreu da decisão, mas a liminar foi mantida pela 22ª Câmara Cível do Tribunal, permanecendo em vigor até este momento.

No entender de advogados ouvidos pelo GLOBO, o caminho só estará livre para que Brazão volte ao cargo após o julgamento desta decisão, caso a sentença proferida tenha entendimento diferente da liminar. Até o momento, informa o TCE, não há qualquer notificação ou data estipulada para que Brazão volte a ocupar a sua cadeira.

A corte estadual, composta por sete conselheiros, está incompleta desde 2017 — hoje funciona com cinco integrantes. Desses, apenas dois são titulares, nomeados após passarem por sabatina na Alerj. Três são conselheiros substitutos, servidores públicos concursados. Caso Brazão venha a reassumir, ele ocuparia a sexta vaga. Ainda restaria uma posição vazia.

Aposentadorias à vista

A recondução dos conselheiros pode durar pouco tempo. Marco Antônio Barbosa de Alencar, José Maurício Nolasco, José Gomes Graciosa e Aloysio Neves terão em 2022 tempo de serviço e idade para que possam se aposentar, o que já desencadeou uma disputa entre os políticos por essas vagas.

Apenas a aposentadoria de Aloysio Neves é líquida e certa. Ele completará 75 anos em fevereiro, idade em que a saída do TCE é compulsória, mesmo que continue afastado. Caso os demais consigam recuperar o cargo por decisão do STF, eles estarão elegíveis à aposentadoria, por terem mais de 70 anos e tempo de serviço.

Apesar disto, não há a certeza de que os três vão optar pelo ingresso no sistema de previdência, já que a saída, de acordo com algumas interpretações jurídicas, pode significar a perda de foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a volta do processo deles à primeira instância. Além disso, se continuarem a dar expediente, poderão receber o abono permanência, um aumento de 14% do salário. Na outra ponta, existe o risco de uma eventual perda do cargo ao longo do processo judicial, que não tem data para ser julgado.

Indefinições à parte, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deputados de diferentes partidos já iniciaram a campanha pelas indicações. As vagas de Aloysio, Graciosa e Marco Antônio deverão ser preenchidas pela Casa. A de Nolasco caberá ao Executivo.

Para o lugar de Aloysio, o líder do governo na Alerj, Márcio Pacheco (PSC), desponta como o favorito do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), e do governador Cláudio Castro (PL). Pré-candidato à presidência da Casa em 2019, Pacheco abriu mão da disputa em troca de um empurrão para o TCE, deixando o caminho livre para Ceciliano. Castro, por sua vez, iniciou a sua carreira política como chefe de gabinete de Pacheco na Câmara Municipal do Rio e não esconde de aliados que quer vê-lo no tribunal.

Pacheco não está sozinho na corrida. Rosenverg Reis (MDB), Marcos Abrahão (Avante), Val Ceasa (Patriotas) e Tia Ju (Republicanos) já colocaram as suas candidaturas para os colegas e articulam votos.

— Eu defendo que uma mulher seja indicada pela Alerj ao Tribunal de Contas. Historicamente, nunca tivemos essa indicação. Ainda que não seja para esta vaga, pode ficar para uma próxima — defende Tia Ju, deixando escapar que conta com pelo menos mais uma vaga nesta legislatura.

O TCE tem sete conselheiros, entre eles um presidente e um vice-presidente. Três dos cargos são sempre indicados pelo governador e quatro, pela Alerj. Dos nomes do Executivo, um deve ser integrante do Ministério Público Especial, outro precisa ser auditor concursado do próprio TCE e apenas o terceiro é de livre escolha. Segundo a jornalista Malu Gaspar, em sua coluna no GLOBO, o senador Flávio Bolsonaro gostaria de ver o seu ex-professor Vitor Marcelo Rodrigues, que hoje é juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, na vaga do governo.

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