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Ministro indica prorrogação de auxílio emergencial fora do teto de gastos se PEC dos precatórios não for aprovada

·5 min de leitura

BRASÍLIA — Enquanto o governo e aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentam conquistar votos e convencer deputados a retomar o trabalho presencial, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o pagamento de precatórios causa apreensão ao Palácio do Planalto. Ciente das dificuldades que já levaram a dois adiamentos da votação da proposta, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, já admitiu garantir o benefício de R$ 400 mensais aos mais vulneráveis mesmo em caso de derrota. Em reunião com Lira e líderes de partidos na noite de ontem, o ministro cogitou a hipótese de prorrogar o auxílio emergencial sem o espaço fiscal previsto pela PEC.

A forma de financiar o auxílio Brasil em R$ 400 mensais para 17 milhões de famílias, de forma temporária até dezembro de 2022, gerou a crise fiscal na semana passada, que culminou com a saída de quatro secretários do Ministério da Economia e a piora do cenário econômico. A solução adotada pelo governo contrariou parte da equipe econômica, devido à revisão do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação, para pagar parte do programa social. Essa medida que garantiria no minimo R$ 39 bilhões extras de gastos em 2022. Com a nova regra para o pagamento dos precatórios, dívidas judiciais da União sem possibilidade de recurso, o governo conseguiria liberar R$ 83 bilhões em gastos no próximo ano.

Essa solução, contudo, enfrenta resistências. Partidos de esquerda são contrários à nova regra dos precatórios, enquanto deputados de direita desaprovam a revisão do teto dos gastos. Se o impasse continuar, o governo adminte, sob sigilo, fazer um pagamento da totalidade do Auxílio Brasil "extra-teto:, com a declaração do estado de calamidade. Isso tende a ter um forte impacto no mercado financeiro, pois indicaria menos rigor fiscal, aumentando a pressão sobre a inflação. A equipe econômica é contrária ao pagamento do programa social totalmente fora do teto de gastos.

A informação deste "plano B" foi publicada nesta quinta-feira pelo Valor. Ao GLOBO, líderes de partidos também relataram que houve a sinalização por parte de Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro. Para financiar o programa, a ideia seria decretar novamente o estado de calamidade, que permite gastos além do permitido pela regra do teto, ou a edição de crédito extraordinário.

Nesta quinta-feira, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-AL), recorreu às redes sociais para dizer que a solução do governo é a aprovação da PEC dos precatórios. Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça, sem possibilidade de recurso.

"Será votada (a PEC) na próxima quarta-feira presencialmente. Mobilizamos os parlamentares para estar em Brasília. Esta é a solução. Prorrogação de auxílio emergencial ou decreto de calamidade são meras especulações. Temos votos e vamos aprovar", declarou Barros.

Apesar da sinalização otimista, líderes ouvidos pelo GLOBO relataram dificuldades para a realização da votação na próxima semana. Haverá feriado na terça-feira, o que diminui assiduidade dos parlamentares em Brasília. Além disso, há dificuldades para que haja um entendimento sobre o texto. Para que uma PEC seja aprovada, são necessários ao menos 308 dos 513 votos.

Uma das principais dificuldades é o retorno presencial dos parlamentares. Na noite de quarta-feira, quando a PEC entrou na pauta para discussão, 60 parlamentares estavam ausentes, número que gerou insegurança e provocou o adiamento da votação.

— Quorum baixo. Primeira semana de trabalho, de retorno presencial. Havia uma ausência de 50 e poucos parlamentares que infelizmente levaram falta, terão seus valores descontados nos salários, e não se dá para votar uma PEC com 450 votos na casa. É prudência (não votar) — admitiu Lira.

Segundo um líder ouvido pelo GLOBO após a reunião com Lira e ministros, ainda há parlamentares idosos que temem entrar em um avião para ir a Brasília. Segundo ele, ainda inseguros com a pandemia, há os que dizem preferir "o desconto do salário a morrer".

Além disso, há pontos da PEC considerados sensíveis, uma barreira ao entendimento. Um dos mais citados na tarde de quarta pelos líderes era relacionado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que financia a educação nos estados.

Valores devidos pela União ao Funcef representam R$ 17 bilhões. A bancada da educação pressiona para que esse valor seja pago em 2022, fora do teto de gasto. O argumento é que esse fundo foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que já está fora do teto. Pelo texto da PEC, esse pagamento seria adiado.

Lira, por sua vez, é inflexível em relação a esse ponto e diz que não haverá prejuízo.

— No nosso entendimento não há nenhum prejuízo para os estados, que vão fazer compensação.

Após reunião com Lira, o ministro da Cidadania, João Roma, já demonstrou preocupação com a operacionalização do pagamento do auxílio.

— Já estamos com o cronograma bem apertado, começa me preocupar a operacionalização desse pagamento que envolve um bastidor muito grande, uma operação gigantesca para poder fazer chegar esse recurso a mais de 17 milhões de brasileiros necessitados — disse o ministro da Cidadania, João Roma, que chegou de viagem e foi direto ao Congresso para ajudar na mobilização do quórum.

O governo avalia que tem duas cartadas: uma seria contar com a pressão dos prefeitos sobre os deputados para aprovar a PEC dos Precatórios. A outra seria "lembrar"aos deputados que, sem a PEC, haverá menos espaço para as emendas parlamentares, recursos orçamentarios que deputados e senadores podem usar para financair obras e serivços em suas bases. De acordo com integrantes do Planalto, o fiel da balança deverão ser os deputados do MDB.

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