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Ministro da Educação já foi investigado por tentar 'burlar' a Bolsa

EVARISTO SA/AFP/Getty Images

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reclamou ter sido alvo de processo administrativo no qual foi “investigado, processado, julgado e inocentado”. E o motivo do processo são operações irregulares na Bolsa de Valores, a qual resultou numa "penalidade” de R$ 45 mil para ficar livre de eventual condenação.

O processo administrativo foi movido pela BM&FBovespa Supervisão de Mercados (BSM, braço de autorregulação da Bolsa), segundo a revista Veja. As operações irregulares ocorreram entre 2008 e 2009.

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Weitraub era diretor da Votorantim Corretora de Títulos e Valores Imobiliários e firmou um “termo de compromisso” em julho de 2012, pagando 45.000 reais na conta da BSM no Bradesco, o que suspendeu a investigação contra ele.

A lista de irregularidades investigadas no processo incluía dez tipos de infrações às normas da Bolsa. As infrações atribuídas a Weintraub estão ligadas ao não cumprimento das normas da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (ICVM) número 387/03, que estabelece regras e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários, em pregão e em sistemas eletrônicos de negociação e de registro em bolsa de valores e de bolsas de mercadorias e futuros.

Ainda segundo a Veja, havia indícios de lavagem de dinheiro e ocultação de bens nessas operações administradas pela corretora. O processo diz ainda que foram realizadas operações nos segmentos BM&F e Bovespa pelos clientes da Votorantim “que eram parentes entre si, com a finalidade de obterem sucessivos ganhos em negócios diretos para uma das partes em detrimento de clubes de investimento e empresas dos quais eram administradores”.

E cita ainda um prejuízo de R$ 471 mil ao clube de investimento.

A Bolsa não informa a parte do processo relativa às infrações sobre lavagem. Havia também indícios de intermediação de negócios combinados de clientes da corretora no mercado. A BSM encontrou indícios de ausência de comunicação da corretora ao diretor da Bolsa sobre manipulação de preços.

Assim que assinou o termo de compromisso, em 2012, o ministro foi demitido da corretora. Weintraub não foi responsabilizado pelo crime de lavagem de dinheiro. Normas da BSM não permitem a celebração de Termo de Compromisso em processo administrativo relativo à lavagem de dinheiro. A Bolsa não informou em quantos e quais pregões houve indícios de lavagem e se essas informações foram eventualmente enviadas ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para investigação criminal.

O dinheiro que Weintraub pagou à BSM ao assinar o termo de compromisso foi usado no “aprimoramento e desenvolvimento do mercado de capitais”. A celebração do termo de compromisso, com o consequente pagamento, foi a “penalidade” aplicada a Weintraub e uma pré-condição para que o processo administrativo fosse arquivado contra ele.

No entender de operadores do mercado, esse termo é uma forma do acusado se antecipar ao julgamento, reconhecendo os erros nas operações, e ao mesmo tempo de se livrar de eventual punição mais severa. O ministro não quis responder à publicação.

Mas existiu outro processo. Em 2017, Weintraub recorreu à Justiça de São Paulo para que a corretora Credit Suisse Hedging-Griffo fosse proibida de mencionar o seu nome em material usado em palestras, cursos e eventos. No final de 2016, a corretora promoveu um ciclo de palestras para executivos e empresas parceiras sobre temas como “Lavagem de Dinheiro”, “Lei Anticorrupção”, “Quebra de Sigilos”, “Normas dos Órgãos Fiscalizadores” e “Anatomia do crime organizado e do Terrorismo”. Weintraub foi citado no módulo “Punições da CVM BSM”, que abordou, entre outros, o caso Votorantim Corretora.

O ministro pediu indenização por danos morais e que a Credit Suisse fosse obrigada a promover uma nova palestra de proporção similar à anterior, chamando os mesmos participantes do evento.

Os advogados da corretora alegaram que a menção a Weintraub no caso Votorantim “se tratava de informação pública, inserida no bojo do treinamento acerca das normas dos órgãos fiscalizadores, cujo conteúdo tão somente replicou aquele amplamente disponibilizado na plataforma digital do órgão regulador”. O ministro perdeu a ação na Justiça paulista.