Mercado fechado
  • BOVESPA

    102.224,26
    -3.586,99 (-3,39%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    49.492,52
    -1.132,48 (-2,24%)
     
  • PETROLEO CRU

    68,15
    -10,24 (-13,06%)
     
  • OURO

    1.788,10
    +1,20 (+0,07%)
     
  • BTC-USD

    54.575,90
    -89,54 (-0,16%)
     
  • CMC Crypto 200

    1.365,60
    -89,82 (-6,17%)
     
  • S&P500

    4.594,62
    -106,84 (-2,27%)
     
  • DOW JONES

    34.899,34
    -905,04 (-2,53%)
     
  • FTSE

    7.044,03
    -266,34 (-3,64%)
     
  • HANG SENG

    24.080,52
    -659,64 (-2,67%)
     
  • NIKKEI

    28.751,62
    -747,66 (-2,53%)
     
  • NASDAQ

    16.051,00
    -315,00 (-1,92%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,3485
    +0,1103 (+1,77%)
     

Ministro da Cidadania faz 'apelo' para aprovação da PEC dos Precatórios até 2ª semana de novembro

·2 min de leitura

BRASÍLIA — O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta quinta-feira (dia 28) que o Congresso Nacional precisa aprovar até a segunda semana de novembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera a regra do pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União).

De acordo com Roma, sem a aprovação do texto haverá "dificuldades operacionais" para o pagamento do Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família.

Juros básicos:

— Nós estamos sensibilizando o Parlamento para que seja o quanto antes. Se até o dia 15 de novembro... No caso, antes, porque 15 é uma segunda-feira, feriado. Nosso apelo é para que até a segunda semana de novembro essa medida possa ser aprovada. Se não, terão dificuldades operacionais, inclusive para fazer chegar o recurso — afirmou Roma, ao chegar no Palácio do Planalto para participar de um evento.

Na quarta-feira, diante da dificuldade do governo de organizar a base, a Câmara adiou mais uma vez a análise da PEC. Em dia conturbado, com intensas negociações e pressão de ministros do governo, o plenário da Casa sinalizou ao Palácio do Planalto que há incertezas sobre a aprovação do texto.

Questionado sobre se o governo tem um "plano B" caso a PEC não seja aprovada, o ministro disse ter "esperança e confiança" no Congresso:

— Nós estamos trabalhando, de forma assertiva, para a aprovação dessa PEC e eu tenho muita esperança e confiança que o Congresso Nacional some esforços para atender esses brasileiros mais necessitados. O governo federal está determinado a assistir os brasileiros mais necessitados.

Durante a tarde desta quarta, Roma recebeu do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), uma projeção dos votos favoráveis à PEC. Na contabilidade de Barros, o governo teria 309 apoiadores, um voto a mais do que o necessário para a aprovação de uma emenda constitucional.

A conta era desfavorável ao Palácio do Planalto. Para se aprovar uma PEC, parlamentares geralmente contam com uma margem de segurança. Tentam angariar, no mínimo, 340 votos para não haver surpresas.

Com aval do governo, o relator, Hugo Motta (PP-PB) fez várias modificações em relação à proposta original, que previa só o adiamento dos precatórios, limitando o pagamento a cerca de R$ 40 bilhões em 2022, do montante de R$ 89,1 bilhões. O objetivo é abrir espaço no teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação.

O texto também autoriza o governo a descumprir a chama regra de ouro, que proíbe a União de emitir títulos para pagar despesas correntes, como folha de pagamentos, além de permitir parcelamento de dívidas previdenciárias de prefeituras.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos