Ministério da Justiça facilita vistos para nômades digitais
Viajantes devem cumprir série de exigências;
Solicitações podem ser feitas em consulados ou por meio do site Sistema MigranteWeb;
Regulamentação visa modernizar sistema de residência estrangeira no país.
Nesta segunda-feira (24/01) o Conselho Nacional de Imigração, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou a regulamentação de vistos para nômades digitais no Diário Oficial da União.
Segundo o órgão do governo federal pessoas que ingressem de maneira legal sob a nomeação de nômades digitais devem informar contrato de trabalho estabelecido com empresas ou entidade estrangeiras, maneiras que possibilitem sua atuação profissional ou dinheiro reserva para ingressar no Brasil.
O estrangeiro deve requerer o pedido em qualquer consulado brasileiro no exterior, apresentar os documentos necessários ao processo, seguro de saúde válido no Brasil e os comprovantes profissionais de nomadismo digital.
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Para imigrantes já inseridos no território nacional e que desejam a qualificação como nômade digital devem acessar o portal Sistema MigranteWeb e solicitar o pedido de autorização de residência.
O secretário nacional de Justiça e presidente do Conselho Nacional de Imigração, José Vicente Santini, explica a necessidade de atualizar as categorias profissionais migratórias do país. "A remuneração dos nômades digitais é de origem externa, e os recursos trazidos por esses imigrantes movimentam a economia nacional. Esse é um passo importante para que o Brasil promova um dos modelos mais modernos de trabalho", explica.
Os nômades digitais devem comprovar a capacidade trabalhar em território brasileiro, atestar o vinculo empregatício, ter renda mensal igual ou superior a R$ 8.200 (US$ 1.500) ou reserva de segurança de R$ 99 mil (US$ 18 mil). O visto temporário tem validada de um ano prorrogável por mais um.
Com informações de InfoMoney e Folha de São Paulo.