Mercado fechado
  • BOVESPA

    121.800,79
    -3.874,54 (-3,08%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    50.868,32
    -766,28 (-1,48%)
     
  • PETROLEO CRU

    73,73
    +0,11 (+0,15%)
     
  • OURO

    1.816,60
    -19,20 (-1,05%)
     
  • BTC-USD

    40.181,64
    +396,08 (+1,00%)
     
  • CMC Crypto 200

    950,86
    +0,96 (+0,10%)
     
  • S&P500

    4.395,26
    -23,89 (-0,54%)
     
  • DOW JONES

    34.935,47
    -149,06 (-0,42%)
     
  • FTSE

    7.032,30
    -46,12 (-0,65%)
     
  • HANG SENG

    25.961,03
    -354,29 (-1,35%)
     
  • NIKKEI

    27.283,59
    -498,83 (-1,80%)
     
  • NASDAQ

    14.968,50
    -69,25 (-0,46%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,1842
    +0,1437 (+2,38%)
     

Ministério Público reforça apoio à suspensão da nova política de privacidade do WhatsApp

·2 minuto de leitura
Ministério Público reforça apoio à suspensão da nova política de privacidade do WhatsApp
Ministério Público reforça apoio à suspensão da nova política de privacidade do WhatsApp

O Ministério Público de São Paulo se manteve mais uma vez favorável à suspensão da nova política de privacidade do WhatsApp. O órgão pediu como pena a aplicação de multa diária de R$ 100 mil até que haja uma nova decisão judicial.

O parecer é favorável a um pedido do Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Sigilo) contra o Facebook. Em maio, a Justiça já havia negado um pedido do MP para suspender a mudança nas regras do app sob o entendimento de que não havia risco iminente.

Nova política de privacidade do WhatsApp

O Sigilo recorreu e está aguardando o julgamento pelo TJ-SP. Agora, o MP reforçou seu parecer para anular a nova política. “A providência perquirida pelo agravante se coaduna à proteção do consumidor na utilização de seus dados pessoais. Inclusive, deve lembrar-se que a proteção do consumidor é um dogma constitucional e direito fundamental. E o CDC alinha entre os direitos básicos a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas abusivas na prestação de serviços (artigo 6º IV)”, diz o parecer.

Leia mais!

Em meio a tudo isso, o WhatsApp aceitou não punir os usuários que não aceitarem a nova política de privacidade da plataforma. Inicialmente foi dado o prazo de 90 dias, mas atualmente não há mais uma previsão para quando as restrições vão entrar em vigor. A plataforma diz estar aguardando a conclusão das decisões judiciais para prosseguir.

“Acreditamos estar diante de uma consolidação do entendimento de que o Facebook está cometendo ilegalidades com a sua nova política de privacidade. Os pareceres do MP-SP não só ajudarão na construção do êxito judicial, mas, principalmente, serão um novo marco para a proteção, necessária e garantida, dos direitos dos titulares de dados no Brasil”, disse Victor Hugo Pereira Gonçalves, fundador e presidente do Sigilo.

A nova política de privacidade do WhatsApp diz respeito às mensagens enviadas para empresas, que podem ser armazenadas nos servidores do Facebook e cujos dados podem ser usados para publicidade. O WhatsApp compartilha algumas informações pessoais, como números de telefone, com o Facebook desde 2016.

Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos