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Ministério Público critica abertura do comércio no DF sem ‘critério científico’

Isadora Peron

Procuradores dizem que número de contaminados e de óbitos dobra cada vez mais rápido na capital e que sistema hospitalar está perto do colapso O Ministério Público criticou, em nota, a decisão do governo do Distrito Federal de reabrir o comércio sem seguir "critérios técnico-científicos", o que fez aumentar o número de casos e mortes de coronavírus nas últimas semanas.

Em apenas uma semana, entre 14 e 21 de junho, a capital do país registrou 11.268 diagnósticos e 121 óbitos causados pela covid-19. Os dados divulgados pela Secretaria da Saúde nesta segunda-feira mostram que já são 33.282 infectados e 394 vítimas da doença.

Para o órgão, nas últimas semanas, ao contrário das recomendações de órgãos técnicos, o governador Ibaneis Rocha (MDB) "permitiu a redução brusca do índice de isolamento social e, com tal redução, houve aumento acentuado dos contágios e mortes por COVID-19".

Pessoas se protegem de coronavírus em pronto-socorro que recebeu casos de infectados em Brasília

AP Photo/Beto Barata

No sábado, a juíza federal titular da 3ª Vara Federal Cível do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, proibiu a reabertura de atividades não essenciais. A liminar atendeu a um pedido apresentado em conjunto pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal.

Na decisão, a magistrada determinou que o governo não promova reaberturas até nova decisão judicial, e para que apresente, no prazo de dez dias, levantamentos técnicos para comprovar a sua decisão para flexibilizar o isolamento social.

"O momento é de emergência em saúde pública, por isso os direitos fundamentais à saúde, à vida e à segurança precisam ser prioridade máxima, prevalecendo sobre outros direitos. Quando medidas adotadas não se mostram aptas a conter o avanço da pandemia, é preciso que o Ministério Público atue como guardião da ordem jurídica e dos direitos constitucionais e, se necessário, demande ao Judiciário uma decisão tendo como premissa o princípio da precaução", diz a nota conjunta.

De acordo com os órgãos, na capital federal, o número de contaminados e de óbitos dobra cada vez mais rápido, e o sistema hospitalar está próximo do colapso. "Assim, a manutenção de elevado índice de isolamento social ainda é o único método que se mostra eficiente, o que já foi comprovado em países que adotaram esse método com rigor e que agora estão conseguindo a diminuição no número de casos."

Os MPs afirmam ainda que "cidades que promoveram liberação de atividades antes do momento adequado já tiveram que voltar atrás e assumir o equívoco da decisão".

"A perda da vida humana não permite retomada. Quando todos os indícios e experiências mostram que a margem de erro é muito grande e que o preço a pagar é muito alto, significa que o caminho mais prudente é manter o isolamento social. Se há um patrimônio a ser defendido antes de tudo é a vida e se há um método mundialmente considerado o mais apropriado para sua proteção, devemos prestigiá-lo", diz a nota.

Para os órgãos, antecipar medidas de flexibilização da quarentena enquanto se anuncia que o pico da doença ocorrerá no mês de julho "é colocar a perder todo o esforço e sacrifício feitos no início da pandemia, tornando ainda mais longa a espera pela normalidade e deixando pelo caminho mais angústia, mais dor e mais vidas".

"Isso não pode ser visto com passividade pelo sistema de justiça, que deve se respaldar em fatos, estudos e documentos importantes trazidos ao processo", defendem.

Os MPs afirmam ainda que "para que haja um verdadeiro e seguro recomeço é preciso mais um período de sacrifício para todos, sem o que muitas vidas serão perdidas, em especial dos mais vulneráveis". "Por mais amargo que seja esse 'remédio', o isolamento social é o único disponível neste momento, razão pela qual o Ministério Público continuará atento às medidas que estão sendo adotadas no Distrito Federal."