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Ministério diz que processo de concessão do Porto de Santos começa a tramitar no TCU

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério da Infraestrutura informou nesta sexta-feira que o processo de concessão do Porto de Santos, maior da América Latina, "começou a tramitar" no Tribunal de Contas da União e a expectativa é que o edital do leilão seja lançado até o final deste ano.

O governo federal divulgou mais cedo nesta semana que a modelagem do leilão do porto terá uma outorga inicial de 3,015 bilhões de reais mais ágio. Haverá ainda uma contribuição fixa anual de 105 milhões de reais ao longo de 28 anos (a partir do oitavo ano), além de uma contribuição variável de 20% ao ano sobre a receita operacional bruta consolidada.

Vencerá o leilão quem oferecer o maior ágio sobre a outorga e o contrato será de 35 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco.

Na ocasião, o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Bruno Westin, disse que o certame, um dos principais alvos da série de concessões de infraestrutura promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro, "tem condições de ser realizado neste ano" a depender da análise do TCU.

O ministério afirmou que a previsão de investimento no Porto de Santos é de cerca de 20,3 bilhões de reais, entre despesas de operação, novas obras e outros 4,2 bilhões para construção de um túnel submerso que ligará Santos à cidade de Guarujá.

A concessão do porto será a segunda realizada no setor. A primeira ocorreu no final de março, envolvendo a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que opera os portos de Vitória e Barra do Riacho. Na época, a expectativa do governo federal era que o leilão do Porto de Santos ocorresse em novembro.

O leilão da companhia capixaba levantou 106 milhões de reais em outorga, o valor mínimo era de 1 real, e foi vencido por um fundo da Quadra Capital.