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Ministério da Justiça aplica multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook

Isadora Peron

A rede social tem dez dias para recorrer O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), decidiu multar o Facebook em R$ 6,6 milhões por compartilhar indevidamente dados de usuários. A rede social tem dez dias para recorrer e o pagamento da multa deve acontecer em 30 dias.

Ben Margot/AP

O caso começou a ser investigado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon em abril de 2018, após a imprensa publicar que usuários do Facebook no país também poderiam ter sido atingidos pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica.

O processo administrativo investigou a existência de violação dos dados pessoais dos usuários, bem como se alguém havia obtido o acesso indevido a tais dados. A conclusão foi de que houve “prática abusiva” por parte do Facebook.

Segundo a decisão, “resta evidente que dados dos cerca de quatrocentos e quarenta e três mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo thisisyourdigitallife para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente menor”.

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, as redes sociais "revolucionaram a forma pela qual nos comunicamos e nos expressamos". No entanto, segundo ele, "há questões sobre privacidade a serem consideradas".

"O futuro da proteção do consumidor está nas redes digitais. Passou o tempo no qual o problema era a troca do liquidificador quebrado (embora este também precise ser substituído)", acrescentou o ministro pelo Twitter.

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Resposta

O Facebook divulgou nota sobre o assunto. Leia a íntegra:

“Estamos focados em proteger a privacidade das pessoas. Temos feito mudanças na nossa plataforma, restringindo as informações que desenvolvedores de aplicativos podem acessar. Não há evidência de que dados de usuários no Brasil tenham sido transferidos para a Cambridge Analytica. Estamos avaliando nossas opções legais sobre este caso."