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MG fecha acordo de leniência por fraudes em licitações da Cidade Administrativa

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - O governo de Minas Gerais fechou um acordo de leniência no valor de R$ 202,4 milhões com a Novonor (ex-Odebrecht) e a OEC (braço de engenharia e construção do grupo) por fraudes em licitações para construção da Cidade Administrativa, a sede do poder público do estado.

O centro de comando do governo mineiro foi construído durante a gestão do hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB), que esteve à frente do estado entre 2003 e 2010, e foi orçada em R$ 1,2 bilhão. A sede reúne a maior parte das secretarias e autarquias no bairro Serra Verde, região norte de Belo Horizonte. O projeto é de Oscar Niemeyer. A inauguração ocorreu em 4 de março de 2010.

Em nota enviada por sua assessoria, o deputado Aécio Neves diz que todas as as obras realizadas pelo governo de Minas durante as gestões do PSDB foram feitas com rigor e transparência. "O ex-governador Aécio Neves desconhece o assunto, mas afirma que sempre que alguma empresa cometer alguma irregularidade que lese o Estado, esse prejuízo deve ser ressarcido", afirma o texto.

"Nesse sentido, se for esse o caso, o atual governo e o Ministério Público de Minas Gerais agem de forma correta ao garantir essa reparação", diz o deputado, na nota.

O acordo de leniência, anunciado nesta quarta (23) pelo governo mineiro, é o terceiro envolvendo fraudes em licitações para a construção da Cidade Administrativa. O valor total dos três termos é de R$ 374 milhões. Parte do montante é relativo também a fraudes no programa Luz Para Todos, da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais).

O advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa, disse que os acordos fazem parte do combate à corrupção. "A postura da advocacia-geral é de apoiar construções propositivas como essa terceira que trazemos aqui, de maneira transparente para transmitir à sociedade a importância da condução do combate à corrupção no estado de Minas Gerais", afirmou Pessoa.

Os recursos dos três acordos serão utilizados em investimentos nas áreas de saúde e educação, segundo o advogado-geral. Por força de contrato, o estado e as empresas não podem repassar outras informações, como, por exemplo, em quais licitações ocorreram as irregularidades.

O promotor do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), Daniel Piovanelli, que participou do fechamento do acordo, disse que investigações que possam envolver integrantes do governo à época prosseguem.

O acordo de R$ 202,4 milhões anunciado nesta quarta será pago em parcelas ao longo de 21 anos e será corrigido pela Selic. O termo anterior de leniência foi assinado em 7 de novembro deste ano com a construtora Coesa, antiga OAS, no valor de R$ 42,7 milhões.

O pagamento será realizado em 19 parcelas anuais. A empresa se comprometeu também a fornecer a órgãos de fiscalização informações sobre os atos lesivos que possam levar a outras investigações. O mesmo ocorreu com a OEC e Novonor.

O primeiro acordo nesses mesmos moldes foi firmado em 2021 com a construtora Andrade Gutierrez. O pagamento ao estado será de R$ 128,9 milhões. A reportagem entrou em contato com as construtoras. A Cemig também foi acionada.

Segundo a Novonor, holding que controla a OEC, "o acordo é parte da ampla colaboração com as autoridades e está relacionado aos fatos ocorridos há mais de sete anos. Hoje a empresa está inteiramente transformada, usa as mais recomendadas normas de conformidade e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente".

A Andrade Gutierrez diz que apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado.

"A empresa segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União, (Cade) Conselho Administrativo de Defesa Econômica, procuradoria-geral do Estado do Rio de Janeiro e com o Estado de Minas Gerais", afirma posicionamento enviado à reportagem pela construtora.

A empresa diz ainda que "incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores".