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Meta para 2020 é vender R$ 150 bi em participações em empresas, diz Mattar

Fabio Graner

Segundo o secretário de Desestatização, o volume se refere a transações que serão feitas com mais de 300 companhias, de um total de 624 que tem capital do governo O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, apresentou como meta para 2020 um volume de R$ 150 bilhões em vendas de participações do governo em empresas estatais. Esse valor refere-se às mais de 300 companhias que ele prevê que o governo privatize, total ou parcialmente, ou se desfaça de participações minoritárias, de um total de 624 ainda existentes.

“A meta para 2020 é ousada”, disse, reiterando que BB, Caixa e Petrobras não serão privatizadas. “Os Correios, sim”, disse, embora na sequência tenha afirmado que os Correios estão para “avaliação” e dito que esse projeto não deve ser concluído neste ano ainda porque é bem mais complexo. “Liquidação dos Correios seria a última opção, está fora de cogitação”, disse.

Segundo o secretário, o governo está buscando informações sobre “investimentos que micaram” feitos pelo governo por meio de diferentes instrumentos, como o FI-FGTS. “Vamos avaliar onde aportamos dinheiro que foi bom e onde que deu errado”, disse, lembrando que é possível que investimentos tenham maus resultados que fazem parte do negócio.

“Quando há investimento mal feito, o servidor tem que ser responsabilizado”, acrescentou, explicando ser necessário avaliar se houve algo que foi feito fora do padrão.

Ele comentou que o Banco do Brasil tem participação em um banco no Egito e que a Caixa comprou participação em banco na Venezuela. Segundo o secretário, essa instituição venezuelana quebrou, “virou pó”, e já foi lançada em prejuízo. Mattar disse que o governo enviará o problema às autoridades competentes, como TCU para investigação, mas depois apontou que a Caixa decidiria qual procedimento.

Ele criticou também o Estado ter participação em uma série de empresas, como do setor de telecomunicações, e agir como uma espécie de hedge funds. Mattar comentou que o governo fará uma espécie de pente-fino com os investimentos pelo FI-FGTS.

O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, detalha a estratégia de privatização para 2020

Denio Simoes/Valor

O secretário fez um balanço das ações de redução do Estado. Segundo ele, o governo se desfez totalmente de participações em 71 empresas, sendo 13 subsidiárias, 39 coligadas e 19 simples participações. “O processo de privatização é naturalmente lento, burocrático e tem que ser feito com cuidado porque estamos tratando de um bem da população”, afirmou.

Ele diz que os sucessivos governos anteriores violaram o artigo 173 da Constituição, desvirtuando o Estado ao criar empresas sem imperativos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo.

Via rápida

Mattar disse ainda que o governo avalia enviar em fevereiro o projeto de “fast track” (atalho) para as privatizações. Segundo ele, o projeto está pronto e prevê que obrigatoriamente as empresas privatizáveis sejam incluídas diretamente no Plano Nacional de Desestatização (PND), sem passar pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O secretário explicou que o processo de modelagem poderá ser feito pelo BNDES ou pela própria secretaria, e a ideia é simplificar os procedimentos. “Mas estamos conduzindo para tudo ser feito pelo BNDES, mas precisa ser mais rápido um pouco”, disse.

O fast track é fundamental para cumprirmos a meta de privatizações de 2020

Ele informou que as empresas a serem privatizadas devem estar listadas no projeto de fast track a ser encaminhado e que outros projetos com privatizações podem ser enviados simultaneamente para que o Congresso autorize sua venda, como a Casa da Moeda e Hemobrás (que depende de PEC).

Como a Eletrobras já está com projeto no Congresso, explicou, não há porque enviar outros projetos. “Acredito que conseguiremos passar este ano ainda o PL da Eletrobras”, disse, acrescentando que o Congresso tem se mostrado sensível às necessidades do país, como quando aprovou a reforma da Previdência. “Eletrobras é nossa prioridade”, disse, apontando que sem a venda seriam necessários aportes anuais de R$ 14 bilhões pelo Tesouro.