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Mesmo com risco de perdas, MS defende reforma que inclua ICMS e ISS

Marta Watanabe

Estado estima impacto de R$ 9 bilhões com mudanças, mas vê ganhos de longo prazo, como ampliação da base tributária e queda na sonegação O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), defende uma reforma tributária com unificação de imposto sobre consumo incluindo ICMS e ISS e não somente dos tributos recolhidos pela União, como defende a equipe econômica do governo federal. A proposta dos Estados defende a fusão dos tributos federais IPI, PIS e Cofins ao ICMS dos Estados e ao ISS dos municípios.

Azambuja diz que o Estado é a favor da criação de um imposto sobre consumo no modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), desde que seja estabelecido constitucionalmente a formação de um fundo de ressarcimento aos Estados e de um fundo de desenvolvimento, para equilibrar as políticas regionais.

“Entendo que devemos tentar modelar uma reforma com todos os tributos sobre consumo, federais, estaduais e municipais. Senão tratamos a nível federal e deixamos o arcabouço de ICMS que cada Estado legisla de uma forma, o que complica o desenvolvimento. Se é para tratar de reforma, é preciso unificar o máximo de tributos e tributar no destino, equalizando perdas.”

Azambuja lembra que com a mudança da tributação da origem para o destino, Estados que são muito mais produtores do que consumidores tendem a perder arrecadação, a princípio. É o caso do Mato Grosso do Sul, diz o governador. Trata-se de uma perda mais imediata, mas o Estado deve ganhar com escala, aumento da base de contribuintes e redução da sonegação.

O governador explica que a perda varia conforme a alíquota. “Se for de 13% a alíquota da parte dos Estados, teremos uma perda. Mas se for maior, de 15%, a perda será menor.”

As projeções preliminares do Estado, diz ele, mostram perda de R$ 9 bilhões em dez anos. A arrecadação anual do Estado com o ICMS é de R$ 10 bilhões. Azambuja diz, porém, que apesar da perda imediata, haverá ganhos ao longo do tempo. Por isso, argumenta, a previsão constitucional dos fundos aos Estados é importante.

Azambuja lembra que os Estados apresentaram proposta de reforma consensual nesse sentido. “Não sinto dificuldade em avançar com essa ideia.”