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Mercados do Rio terão que oferecer leitores de código de barras

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Mercados devem ter aparelhos disponíveis no local em que os produtos ficarem expostos
Mercados devem ter aparelhos disponíveis no local em que os produtos ficarem expostos
  • Projeto de Lei da Alerj altera legislação vigente incluindo mais determinações sobre os leitores

  • Cada supermercado deverá ter um aparelho a cada 15 metros para leitura de preços

  • Consumidores podem cobrar estabelecimentos que não se adequarem a norma

Sabe quando você vai ao mercado, escolhe os itens de acordo com a lista de compras, mas não consegue saber ao certo quanto vai custar? Com as constantes oscilações de preços nos produtos, essa incerteza pode gerar alguns sustos na hora de passar os produtos no caixa.

É por isso que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira (19), o Projeto de Lei 2.577/13, que altera a legislação que obriga a presença de leitores de preço ópticos nos supermercados.

De autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), o projeto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

Mudanças na legislação vigente

O texto diz que os aparelhos deverão estar disponíveis no local em que os produtos ficarem expostos, mantendo a distância de 15 metros de cada item.

Para identificar os aparelhos, os estabelecimentos deverão ter cartazes que informam a localização dos leitores. Se algum dos equipamentos estiver quebrado, o consumidor pode pedir que o mercado reponha a funcionalidade.

"Os supermercados recebem muitas reclamações por colocarem preços variados para um mesmo produto. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é direito dos consumidores o acesso à informação sobre os produtos de forma clara e adequada, inclusive no que se refere ao preço", defendeu o deputado deputado André Ceciliano (PT).

A medida visa auxiliar as pessoas na hora de fazer as compras, evitando erros, equívocos e gastos fora do orçamento previsto.

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