Mercado fechado
  • BOVESPA

    119.646,40
    -989,99 (-0,82%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    45.125,71
    -369,70 (-0,81%)
     
  • PETROLEO CRU

    53,28
    +0,30 (+0,57%)
     
  • OURO

    1.871,20
    +31,00 (+1,68%)
     
  • BTC-USD

    34.924,40
    +524,43 (+1,52%)
     
  • CMC Crypto 200

    692,13
    -8,48 (-1,21%)
     
  • S&P500

    3.851,85
    +52,94 (+1,39%)
     
  • DOW JONES

    31.188,38
    +257,86 (+0,83%)
     
  • FTSE

    6.740,39
    +27,44 (+0,41%)
     
  • HANG SENG

    29.962,47
    +320,19 (+1,08%)
     
  • NIKKEI

    28.523,26
    -110,20 (-0,38%)
     
  • NASDAQ

    13.290,75
    +305,25 (+2,35%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,4053
    -0,0933 (-1,44%)
     

Mercado ligado ao Carrefour é obrigado pela justiça a punir funcionário que praticar racismo

·4 minuto de leitura
Santarem/Para/Brazil - Sep 29, 2020: Unit of the "Atacadão" (Carrefour group) hypermarket chain in the city of Santarem / PA
Santarem/Para/Brazil - Sep 29, 2020: Unit of the "Atacadão" (Carrefour group) hypermarket chain in the city of Santarem / PA

A Justiça do Trabalho do Rio determinou que o Atacadão, do grupo Carrefour, não tolere e puna práticas racistas de sues funcionários. Além disso, a decisão dá o prazo de seis meses para que a empresa instaure uma política de combate à discriminação, estabelecendo multa de R$100 mil por cada obrigação descumprida, acrescida de R$ 50 mil por cada trabalhador vitimado.

A liminar deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) nesta segunda-feira, dia 30, trata de Ação Civil Pública (ACP), movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio, a partir de denuncia de de uma funcionária da unidade do Atacadão, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio.

Leia também

Entre os relatos de racismo e discriminação religiosa, a vítima é praticante do candomblé, a ajudante de cozinha, de 31 anos, denunciou que ao chegar para sua jornada de trabalho, encontrou o avental que costumava utilizar escrito com a frase: “só pra branco usar”, mensagem ainda estava assinada por um colega. Ela relatou o caso à chefia, que se limitou a orientar o trabalhador que cometeu a ofensa que apagasse as palavras.

A vítima acabou demitida pela empresa, por ser considerada desagregadora, enquanto o agressor só foi desligado do Atacadão após a abertura de inquérito pelo MPT, destaca a procuradora do caso, Fernanda Diniz:

— Antes de entrar com a ação tentei um acordo com o Atacadão , que reintegrasse a vítima e que fizesse um letramento para os funcionários quanto a práticas discriminatórias. A empresa até aceitou fazer a campanha educativa, mas se negou a reintegrá-la. Decidi entrar com a ação, pois não adiantar fazer palestra sobre racismo e não mudar a prática. Qual a mensagem que fica para as mulheres negras que fossem vítimas de racismo diante da demissão de uma colega que fez a denúncia?

O juiz do Trabalho, Jose Dantas Diniz Neto afirma em sua decisão estar "convencido de que o racismo e a prática de intolerância às religiões de matriz africana avançam no ambiente corporativo da empresa, em todo o país, o que expõe a falência do seu programa de ética e integridade, e a absoluta ineficácia do instrumento interno de comunicação de denúncias. ”

Fernanda conta que desde a morte de João Alberto, numa unidade do Carrefour, no Rio Grande do Sul, vem anexando notícias ao processo que mostram como a prática racista está presente na organização, chamando atenção para o impacto na vida dos funcionários:

— A decisão foi muito importante porque reconhece o racismo estrutural presente no fato e determina medidas claras a serem cumpridas. No entanto, a Justiça não é plenamente reestabelecida, pois não determina a reintegração da vítima, que continua sem emprego, em meio a essa pandemia - diz a procuradora do MPT.

Procurado, o Atacadão informa "que, apesar de não ter sido ainda intimado pelo Poder Judiciário, tomou conhecimento da decisão". Acrescentando que a liminar "impõe obrigações que já são cumpridas pela empresa e que são constantemente observadas". O Atacadão disse ainda aguardará a publicação da decisão e prestará todas as informações necessárias ao Poder Judiciário. Na nota, a empresa "reforça que atua a partir de políticas sérias de diversidade e repudia veementemente qualquer tipo de discriminação" e informa que mantém" um canal exclusivo para denúncias, que são tratadas com o máximo rigor como demandam questões de preconceito".

Confira o que determina a decisão

"Abster-se de adotar ou tolerar qualquer conduta que possa ser caracterizada como prática discriminatória contra trabalhadores, em razão da religião, raça, cor, cultura ou etnia, garantindo-lhes tratamento digno no ambiente laboral;

aplicar sanções disciplinares efetivas a empregados que pratiquem qualquer forma de discriminação contra seus colegas, em razão da religião, raça, cor, cultura ou etnia;

estabelecer, no prazo de seis meses, meio efetivo para recebimento e apuração de denúncias específicas sobre racismo por parte dos seus empregados, garantindo-lhes o sigilo da identidade do denunciante, nos termos do art. 10 do Decreto nº 9.571/2018;

instaurar, no prazo de seis meses, efetiva política de combate à discriminação em suas dependências, devendo realizar campanha permanente de conscientização de seus empregados, diretores e prestadores de serviços terceirizados, a qual deverá contar, no mínimo, com palestras, cartazes e mensagens eletrônicas, proporcionando efetivo letramento racial no ambiente de trabalho.

***Por Luciana Casemiro, do Globo