Mercado único chega ao 20° aniversário com completa aplicação ainda pendente

Bruxelas, 1 jan (EFE).- O mercado único, que foi feito para decretar a progressiva eliminação das restrições ao comércio e a livre concorrência entre os Estados-membros da União Europeia, completou, nesta terça-feira, 20 anos de sua entrada em vigor com a tarefa ainda pendente de terminar a liberalização interior.

Duas décadas depois e apesar da lentidão em que progride rumo a um autêntico mercado único entre os 27 membros, a queda de tarifas interiores é considerada uma das maior conquistas da União Europeia, reconhecida inclusive pelos britânicos.

O objetivo do mercado único é garantir que a liberalização dos mercados seja beneficente para o maior número possível de empresas, mas também que o aumento da concorrência repercuta favoravelmente nos 500 milhões de consumidores europeus.

Completar a aplicação do mercado único é um dos caminhos rumo à saída da crise, algo reconhecido pelos próprios chefes de Estado e Governo em várias ocasiões nos últimos tempos, a última, nas conclusões da cúpula de 13 e 14 de dezembro de Bruxelas.

"A realização do mercado único pode contribuir em grande medida ao crescimento e ao emprego e constitui um elemento fundamental da resposta da UE à crise financeira", afirmava o texto.

Em 2012, foi desbloqueada entre os 27 membros - embora a Espanha tenha ficado de lado- a patente única europeia, um dos grandes pilares da batalha da história do mercado único.

No entanto, ainda fica pendente acelerar os trabalhos em matéria de qualificações profissionais, contratação pública, deslocamento de trabalhadores e assinatura e identificação eletrônicas.

A Comissão Europeia aprovou em abril de 2011, 12 ações prioritárias para relançar o crescimento e restaurar a confiança, mas atualmente só uma delas foi aprovada pelo Parlamento Europeu e os países-membros.

O maior inimigo do desenvolvimento do mercado único, no entanto, é o protecionismo crescente que é derivado da crise econômica que a União Europeia atravessa.

"Temos tempos difíceis pela frente", reconhece o comissário europeu do Mercado Interno, Michel Barnier, que alerta que "não pode haver proteciosnimo no mercado único", ao mesmo tempo que lembrou que é precisamente esse instrumento que pode gerar o crescimento econômico, investimentos e empregos e, portanto, é a "melhor oportunidade para sair da crise".

Diversos atos serão organizados neste ano em Bruxelas para comemorar o 20° aniversário desse projeto econômico e político que se tornou realidade em 1° de janeiro de 1993, mas Barnier faz uma chamada para que não haja lugar para a "melancolia" mas "para o futuro".

Em carta publicada recentemente, o ex-presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors (1985-1994), assinalava que "da mesma forma que agora, a Europa necessitava ativar o crescimento e a integração e da mesma forma que hoje, tem um potencial em grande medida desperdiçado".

"A cooperação reforça e a solidariedade une. É importante que se preserve este fundamento", disse Delors.

Para o analista do "Think Tank Open Europeu", Vincenzo Scarpetta, o mercado único "é algo que é preciso preservar agora que a UE avança rumo a uma maior integração econômica, porque há países que não fazem parte do euro, mas sim da união econômica" assim como "razão mais importante pela qual o Reino Unido decidiu entrar na UE".

Open Europe publicou em 2012 um relatório no qual afirmava que a pertinência na UE continua sendo a mais beneficente para as exportações do Reino Unido ao continente, vantagens comerciais que não poderia contar com Londres para somar-se a um convênio para compartilhar espaço econômico europeu como o da Noruega.EFE

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