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Meio Ambiente terá o menor orçamento dos últimos 21 anos, alerta Observatório do Clima

Renato Grandelle
·5 minuto de leitura
Foto: AP Photo/Eraldo Peres
Foto: AP Photo/Eraldo Peres

Um novo relatório da rede Observatório do Clima (OC) indica que o orçamento proposto para o Ministério do Meio Ambiente em 2021 é o menor dos últimos 21 anos. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será analisado pelo Congresso Nacional em fevereiro, prevê R$ 1,72 bilhão para a pasta. Desde 2000, o MMA nunca contou com menos de R$ 2,9 bilhões em seu caixa, segundo dados corrigidos pelo IPCA.

Intitulado "'Passando a boiada — o segundo ano de desmonte ambiental sob Jair Bolsonaro", o documento sublinha que, entre os principais cortes, está o orçamento destinado a fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais. O valor será 27,4% menor do que o apresentado em 2020, passando de R$ 174,8 milhões para R$ 127 milhões.

A redução foi proposta mesmo diante do avanço da taxa de desmatamento, que atingiu seu maior valor desde 2008, além da perda de 30% da área do Pantanal em queimadas.

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Já os recursos voltados para a gestão das unidades de conservação despencaram 61,5% em apenas um ano — em 2020, contava com R$ 209 milhões em caixa; agora, serão R$ 131,1 milhões. Esta função é cumprida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O MMA está discutindo, desde o final do ano passado, a fusão do órgão com o Ibama. De acordo com ambientalistas, a medida prejudicaria a integridade de reservas, florestas, áreas de proteção ambiental e parques.

— O objetivo do governo é extinguir o ICMBio, seja por sua fusão com o Ibama, seja desidratando seu orçamento — alerta Marcio Astrini, secretário-executivo do OC, uma rede formada por 56 organizações da sociedade civil. — O presidente Jair Bolsonaro já disse que não quer mais dar terras a indígenas, e o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) afirmou que revisaria todas as unidades de conservação.

Segundo o OC, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) perderá 10% de sua ação orçamentária referente a monitoramento por satélite, passando de R$ 3,03 milhões em 2020 para R$ 2,73 milhões. O governo federal questiona os dados do órgão e quer que sua função seja desempenhada pelo Censipam, centro de pesquisas vinculado ao Ministério da Defesa e comandado por militares.

— O sonho do governo Bolsonaro é desqualificar os dados do Inpe. Como não conseguiu fazê-lo pelo discurso, agora tenta criar dados paralelos, em uma concorrência falaciosa — adverte Astrini. — Não queremos que a concentração dos dados na mão dos militares diminua a transparência das informações.

Ibama é subordinado às Forças Armadas

Com a disseminação do fogo e a devastação da mata, o Ministério da Defesa enviou 3.700 militares à Amazônia, lançando a Operação Verde Brasil 2. O Ibama tornou-se, pela primeira vez, subordinado às Forças Armadas no combate às atividades ilegais — atividade que exerce desde sua criação, em 1989.

Os resultados da operação não corresponderam à sua megalomania. De acordo com o Ministério da Defesa, foram aplicados R$ 1,79 bilhão em multas ambientais na Amazônia de 11 de maio a 11 de novembro. No mesmo período de 2019, o Ibama aplicou R$ 2,12 bilhões em infrações. Trata-se de um resultado 18% maior, mobilizando um quinto do efetivo, já que o instituto contava com 750 fiscais.

— As Forças Armadas não têm a expertise do Ibama para realizar apreensões ou combater o desmatamento, por isso deve servir como força auxiliar, e não com o papel principal — avalia Astrini.

O total de multas aplicadas pelo Ibama em 2020 caiu 20% em relação ao ano anterior e atingiu o menor patamar das últimas duas décadas. O governo federal determinou, em 2019, que o pagamento de infrações deveria ser aplicado somente após sua análise em "audiências de conciliação". No entanto, segundo dados obtidos pelo OC via Lei de Acesso à Informação, o Ibama realizou apenas cinco audiências, de um total de 7.205 agendadas, entre abril de 2019 e outubro de 2020. O ICMBio não fez nenhuma.

— Não falta dinheiro para o meio ambiente. Falta governo. O orçamento não é todo gasto, as multas não são pagas, e cerca de R$ 3 bilhões do Fundo Amazônia estão parados — lamenta Astrini. — No ano passado, como era previsível, vieram as sanções internacionais. O Brasil pediu, mas não foi convidado para participar da cúpula climática, já que relaxou suas metas para reduzir a emissão de gases estufa, ao invés de aumentá-las. Já a União Europeia afirmou que não haveria acordo comercial com o Mercosul enquanto não houver revisão de nossa política ambiental.

Partidos de oposição ao governo levaram ações ao Supremo Tribunal Federal contra o engavetamento dos recursos do Fundo Amazônia, a inércia das câmaras de conciliação de multas e a "paralisia deliberada", por mais de um ano, do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

O STF revogou este ano portarias do Conselho Nacional de Meio Ambiente que fragilizariam a proteção de restingas e manguezais, ecossistemas pressionados pelo setor imobiliário.

Em 2021, segundo o OC, a perspectiva é que o país se isole anda mais no cenário internacional, com o retorno dos EUA ao Acordo de Paris. A agenda climática assumirá protagonismo e deve unir a Casa Branca a Europa e China. O Brasil, no entanto, deve permanecer à sua postura negacionista sobre as mudanças climáticas, avalia Astrini.

Além da dissolução do ICMBio e da ameaça à transparência das medições do Inpe, teme-se que Bolsonaro dedique sua agenda interna em 2021 a novas investidas contra o Código Florestal e à legalização da mineração em terras indígenas.

Salles também começou o ano tentando dissociar-se de um termo que se tornou-se notório na agenda militar em sua gestão. A consultoria jurídica do ministério pediu ao STF que o ministro não seja punido pela frase "passar a boiada", dita em uma reunião ministerial no dia 22 de abril do ano passado:

— Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa porque só se fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando — disse Salles na ocasião.