Mercado fechado
  • BOVESPA

    112.764,26
    +3.046,32 (+2,78%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    48.853,37
    +392,82 (+0,81%)
     
  • PETROLEO CRU

    91,88
    -2,46 (-2,61%)
     
  • OURO

    1.818,90
    +11,70 (+0,65%)
     
  • BTC-USD

    24.409,00
    +630,47 (+2,65%)
     
  • CMC Crypto 200

    574,64
    +3,36 (+0,59%)
     
  • S&P500

    4.280,15
    +72,88 (+1,73%)
     
  • DOW JONES

    33.761,05
    +424,38 (+1,27%)
     
  • FTSE

    7.500,89
    +34,98 (+0,47%)
     
  • HANG SENG

    20.175,62
    +93,19 (+0,46%)
     
  • NIKKEI

    28.546,98
    +727,65 (+2,62%)
     
  • NASDAQ

    13.580,00
    +268,75 (+2,02%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    5,2024
    -0,1213 (-2,28%)
     

MEI: quais direitos o trabalhador perde quando abre um CNPJ?

  • Opa!
    Algo deu errado.
    Tente novamente mais tarde.
  • Opa!
    Algo deu errado.
    Tente novamente mais tarde.
·2 min de leitura
Neste artigo:
  • Opa!
    Algo deu errado.
    Tente novamente mais tarde.
  • Opa!
    Algo deu errado.
    Tente novamente mais tarde.
Calculating my future finances
Quem abre uma empresa precisa entender quais direitos trabalhistas deixará de receber (Getty Image)

Nessa nota você vai encontrar:

  • Como MEI, como pedir aposentadoria por invalidez ou doença

  • O risco de perder a pensão de tutor de menor de idade

  • E os casos específicos que o MEI poderá acessar benefícios do FGTS

Você recebeu uma proposta de trabalho no regime PJ (pessoa jurídica) ou decidiu formalizar uma microempresa? Antes de correr para gerar um CNPJ, é necessário saber que existem alguns direitos trabalhistas que podem ser perdidos durante o processo.

De acordo com o Ministério da Economia, atualmente existem cerca de 12,4 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. Essa modalidade garante benefícios como aposentadoria e regulamentação do negócio próprio.

No entanto, a partir do momento em que uma pessoa decide adotar a modalidade, alguns dos direitos vigentes para quem tem ou já teve emprego com carteira assinada deixam de valer.

Aposentadoria por invalidez ou doença

O INSS considera que uma pessoa que abriu um CNPJ MEI é um cidadão que recuperou a condição de trabalhar. Ou seja, não precisa mais de benefício de aposentadoria por invalidez.

Ou seja, a partir do momento em que é aberta uma empresa, em qualquer modalidade, o direito ao benefício é cortado de maneira definitiva. O mesmo vale para o auxílio-doença.

Pensão de tutor de menor de idade

Pessoas que recebem pensão por atuarem como tutores de menores de idade poderão perder direito ao valor.

Isso acontece nos casos em que o menor e o tutor fizerem parte de um grupo familiar e a renda familiar ultrapassar o valor estabelecido por pessoa com as movimentações financeiras do MEI.

FGTS

Todo trabalhador que exerce atividade de carteira assinada tem direito ao Fundo de Garantia (FGTS). No entanto, ao formalizar o MEI só poderá acessar o benefício em casos específicos.

Seguro-desemprego

Ao abrir uma empresa, o trabalhador não poderá receber o seguro-desemprego a menos que seja demitido e comprove que o MEI não teve rendimentos é possível garantir o direito ao benefício.

Direito ao Auxílio Brasil

De acordo com a lei vigente, beneficiários do Auxílio Brasil podem abrir um MEI. Mas, caso a empresa comece a faturar muito e aumente a renda per capita acima do permitido pelo benefício, o Auxílio Brasil será encerrado.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos