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MEI que contribuiu com INSS tem direito ao Auxílio Doença?

MEI que contribuiu com INSS tem direito ao Auxílio Doença? (Foto: Getty Images)
MEI que contribuiu com INSS tem direito ao Auxílio Doença? (Foto: Getty Images)
  • Embora perca alguns direitos do CLT, MEI pode ter acesso a outros benefícios;

  • MEI pode receber o Auxílio Doença caso tenha feito pelo menos 12 contribuições ao INSS;

  • Abertura de um CNPJ MEI ajuda na formalização do negócio e garante ainda benefícios previdenciários.

Você recebeu uma proposta de trabalho no regime PJ (pessoa jurídica) ou decidiu formalizar uma microempresa? Antes de correr para gerar um CNPJ, é necessário saber que existem alguns direitos trabalhistas que podem ser perdidos durante o processo, no entanto, os direitos a alguns benefícios, dependendo das condições, permanecem.

Um desses direito é ao Auxílio Doença. Quem recebe algum tipo de auxílio-doença do estado deixará de recebê-lo a partir do mês da formalização do MEI. Já quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) pode abrir um MEI sem perder este rendimento.

Uma reportagem do portal IstoÉ Dinheiro lembra ainda que funcionários contratados pela modalidade do MEI podem receber o Auxílio Doença caso tenham feito pelo menos 12 contribuições ao INSS por meio do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS).

"Na guia do DAS, o trabalhador recolhe mensalmente 5% do salário para o INSS e seu pagamento inclui toda a cobertura previdenciária, que inclui o auxílio-doença", ressalta o texto.

Para contribuir com o INSS e ter direito ao benefício, o MEI precisa fazer o pagamento do DAS do INSS e ter registro no Programa de Integração Social (PIS). Lembrando que o trabalhador que já teve a carteira assinada possui esse número.

A criação de cadastros nacionais de pessoas jurídicas (CNPJ) bateu recorde no ano passado. Um levantamento divulgado em março pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apontou que mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs).

A abertura de um CNPJ MEI ajuda na formalização do negócio e garante ainda benefícios previdenciários, como aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença, entre outros. Algumas estratégias podem ajudar a ser um MEI de sucesso.