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MEI: o que é e como funciona o cadastro de Microempreendedor?

Portrait of a successful businesswoman, standing in front of elevator, with arms crossed
MEI pode ser uma ótima opção para seu negócio (Getty Images)

Você já deve ter ouvido falar do MEI, a sigla que significa Microempreendedor Individual. Como parte da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o regime foi estruturado pelo Governo Federal em julho de 2008, e tem como principal objetivo permitir que alguns tipos de trabalhadores pudessem formalizar seus negócios, bem como reduzir a carga tributária incidida sobre estes pequenos empresários.

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Várias profissões podem optar por virar MEI. Sapateiro, cabeleireiro, manicure, massagistas e outros serviços que geralmente nascem na informalidade estão entre as principais. O faturamento, contudo, não pode ultrapassar R$ 81.000,00 por ano.

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Portanto, a ideia a facilitar a formalização de atividades simples e individuais. Além disso, o MEI também permite que outras vantagens sejam concedidas ao trabalhador. Hoje, já há mais de 7,7 milhões de microempreendedores individuais.

Veja abaixo uma lista de benefícios que o MEI tem acesso:

Microcrédito

Empréstimos de pequeno valor são fundamentais para os pequenos empreendedores poderem estabelecer um bom fluxo de caixa e manter a empresa de forma sustentável por um longo tempo. Os valores chegam, geralmente, a R$ 20 mil.

Acesso à Previdência Social

Todos os meses é cobrada uma mensalidade para que o MEI possa manter seu negócio com o registro ativo. Esse valor também garante benefícios previdenciários ao trabalhador como, por exemplo, aposentadoria por idade, auxílio doença ou invalidez, salário maternidade.

Redução dos impostos

A Lei que rege o MEI também prevê o uso do Simples Nacional, que é um sistema voltado para garantir que as cobranças de tributos tenham sua carga reduzida de impostos e menos burocracia.