Medidas Provisórias 583 e 584 são prorrogadas

O presidente do Senado prorrogou por mais 60 dias a vigência de duas medidas provisórias: a de número 583, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional e a 584, que dispõe sobre medidas tributárias para realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) e cumprem o regimento quando a MP não é aprovada dentro do prazo inicial de 60 dias.

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