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Medida provisória da crise hídrica concentra poder e atropela agências, dizem especialistas

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*ARQUIVO* BRASÍLIA, DF, 06.12.2018 - Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
*ARQUIVO* BRASÍLIA, DF, 06.12.2018 - Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A medida provisória que cria o comitê de gestão da crise energética recebeu críticas no mercado por concentrar poder em mãos do MME (Ministério de Minas e Energia), deixando de fora agências e outros órgãos ligados à gestão das águas e do setor elétrico.

O texto foi apresentado na segunda-feira (28), com direito a pronunciamento em rede nacional, nomerc3006 qual o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, elencou medidas em discussão pelo governo e pediu à população que economize água e energia.

O comitê de gestão será composto por representantes de seis ministérios e liderado por Albuquerque. Terá o poder de definir vazões dos rios relevantes ao setor elétrico e de contratar energia emergencial para enfrentar a crise.

O setor questiona, porém, a ausência de agências que hoje têm essas atribuições, como a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento), responsável por gerir os rios federais, ou a própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que faz os leilões de compra de energia.

Também ficaram de fora o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que faz a operação diária dos reservatórios e o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), cujas decisões podem ter fortes impactos na geração de energia.

A criação de um comitê gestor da crise era defendida pelo setor elétrico, com o argumento que esse modelo foi fundamental para o país enfrentar o racionamento de 2001. Naquele momento, o governo deu o poder a um executivo "neutro", o então ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente.

"Ter o MME à frente do comitê é uma concentração de poder equivocada", diz o ex-presidente do ONS Luiz Eduardo Barata. "O próprio governo tem repetido que é uma crise hídrica, e não uma crise energética", continua, frisando que a seca tem efeitos também sobre outros segmentos, como agronegócio e transporte.

Em 2001, o grupo que geriu a crise tinha não só ministros, mas as agências de água, energia e de petróleo, o ONS, presidentes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e de Itaipu, além da AGU (Advocacia-Geral da União).

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