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MEC pede a universidades federais para 'prevenir e punir atos políticos-partidários'

Adriana Mendes
·1 minuto de leitura

BRASÍLIA - O Ministério da Educação encaminhou ofício em fevereiro à Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) em que pede providência para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino".

O documento reproduz trechos da recomendação do Ministério Público Federal (MPF) que diz que bens públicos “não podem ser empregados para promoção de eventos de natureza político-partidária, porque destoante da finalidade pública a que se destina, que é a prestação de serviços públicos específicos, a promoção do bem comum da sociedade”.

De acordo com o texto, a manifestação política contrária ou favorável ao governo representa malferir "o princípio da impessoalidade". Um outro trecho da recomendação diz que "a promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa".

A orientação é baseada em uma recomendação de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. O procurador é conservador e bolsonarista, sendo atuante em defesa do presidente Jair Bolsonaro. Ele se descreve como "anticomunista" e dá apoio irrestrito à agenda do Executivo federal, embora atue no MPF com assuntos diretamente relacionados ao governo.

O ofício, datado do dia 7 de fevereiro, é assinado pelo diretor de Desenvolvimento da Rede de Ifes, Eduardo Gomes Salgado. Ele esclarece que a recomendação visa atender à solicitação da Corregedoria do Ministério da Educação, em “face ao recebimento de denúncias”.