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MEC pede RS 5,3 bi para 'ações essenciais', como Enem e bolsas de pós-graduação

·2 minuto de leitura

BRASÍLIA — Ao contrário do que afirmou ontem em nota oficial, o governo não tem recursos para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Ofício enviado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pede recursos de R$ 5,3 bilhões para "demandas essenciais à área da educação".

Sem o dinheiro, serão cortados os pagamento de todos os 92.377 bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, incluindo pesquisadores que trabalham em projetos da Covid-19, e de 34.651 bolsistas de formação de professores da educação básica.

O programa do livro didático também não atenderá integralmente aos estudante da rede pública, entre vários outros impactos listados no documento assinado nesta quinta-feira pelo titular do Ministério da Educação (MEC).

O ofício fala que há "comprometimento da realização do Exame Nacional do Ensino Médio" com "impactos pedagógicos imensos" devido à falta de recursos destinados Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame. A nota transcreve os riscos traçados pelo instituto:

"Especificamente com relação ao ENEM, a insuficiência orçamentária resultaria na inexecução dos serviços, tendo em vista a quantidade de participantes prevista para 2021. Ou seja, o montante disponibilizado não atenderia a totalidade de aplicações/participantes previstas, o que de fato poderia trazer prejuízos às aplicações do Enem e ao Inep".

A quantidade de inscritos estimada pelo Inep é de 6 milhões de alunos inscritos, além da aplicação do Enem digital para mais de 100 mil alunos, com estimativas de gastos de R$ 794.197.901,00 para a elaboração e aplicação do exame. "Os impactos pedagógicos seriam imensos, pensando na utilização do ENEM como mecanismo de ingresso no Ensino Superior, e programas governamentais como SISU, ProUni e FIES", aponta o documento enviado pelo ministro da Educação no pedido a Guedes.

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