MDIC publica nova edição dos manuais do Siscoserv

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informa que já está disponível para consulta a quarta edição dos manuais do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). Esta nova edição incorpora alterações aprovadas em portaria conjunta da Receita Federal e da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC de 28 de dezembro.

Em nota, o ministério destaca que foram incluídas orientações para os usuários referentes à ferramenta para transmissão de arquivos em lote, já disponível no Siscoserv. Segundo o ministério, a nova ferramenta facilita o procedimento para empresas que tenham grande número de operações a registrar no sistema. Essas informações começaram a ser registradas a partir de primeiro de janeiro de 2013 , por meio de arquivos XML, o que diminui custos operacionais e administrativos para os usuários do Siscoserv.

Também foram incluídas, no Manual do Módulo Venda, as orientações referentes ao Registro de Presença Comercial no Exterior (RPC). O registro deverá ser feito, a partir de 2014, pelas empresas domiciliadas no Brasil que tenham filiais, subsidiárias ou controladas no exterior. Será um registro anual, com informações relativas ao ano anterior.

"A disponibilização das informações que serão requeridas para efeito de registro do RPC, a partir de 2014, está sendo antecipada com o propósito de oferecer amplas condições para que as empresas se preparem adequadamente para prestar tais dados", diz o secretário substituto de Comércio e Serviços do MDIC, Maurício do Val, em nota.

O ministério ressalta que foi feita ainda a ampliação da relação dos mecanismos de apoio e fomento ao comércio exterior de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, acompanhados por meio do Siscoserv. Isso envolve, por exemplo, a desoneração tributária à importação de serviços e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a exportações de software, entre outros.

O Siscoserv está sendo implantado por etapas. Os serviços, os intangíveis e as demais operações são classificados com base na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS).

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