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McDonald's é condenado a pagar R$ 7 milhões por violar direitos trabalhistas

(Reprodução/Fernando Cavalcanti)

O McDonald’s foi condenado nesta semana a pagar uma multa de R$ 7 milhões por violar direitos trabalhistas de seus funcionários. A empresa aceitou fechar um acordo depois de cinco anos de batalhas judiciais.

Além da multa, a rede fica  proibida de praticar a Jornada Intermitente (funcionário fica disponível na loja, mas só recebe quando efetivamente trabalha) por cinco anos e terá que pagar o piso da categoria. Em locais onde não há sindicalização, o McDonald’s é obrigado a pagar o salário mínimo aos que prestaram serviço pelas 44 horas semanais.

Entenda

Os sindicalistas acusam a Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald’s na América Latina, de desrespeitar a legislação trabalhista com objetivo de reduzir custos e oferecer preços mais competitivos que os da concorrência. A sentença afirma ainda que a rede vem promovendo descontos ilegais “a título de vale-transporte sobre verbas rescisórias e criando obstáculos à atuação da Fiscalização do Trabalho”.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), em buscas feitas em unidades do McDonald’s em todo o país, os fiscais constataram o pagamento de salário inferior ao mínimo legal brasileiro, imprevisibilidade da jornada de trabalho, instabilidade econômica dos empregados, ilegalidade na concessão dos intervalos intrajornada e interjornada, lançamento irregular de horas extras em contracheques, folgas concedidas incorretamente e cálculo incorreto do adicional noturno.

“Agora teremos garantia jurídica para os trabalhadores, para que eles tenham uma condição mais digna de exercer suas funções, principalmente no que se trata da Jornada Intermitente, que é injusta e onera demais nossos representados. Não queremos prejudicar a McDonald’s, acreditamos que a rede deve crescer e gerar empregos, mas respeitando as leis e cumprindo os acordo que firma com a nossa Justiça”, afirma Wilson Pereira, vice-presidente da CONTRATUH.

Confira o processo na íntegra aqui.