McDonald's pagará multa milionária para encerrar processo por fraude
O McDonald’s concordou em pagar aproximadamente 1,3 milhão de euros à justiça da França para encerrar um processo por suposta fraude fiscal que remonta à última década. O valor corresponde a multas e pagamento de impostos atrasados entre 2009 e 2020.
Segundo informações da Agence France Press (AFP), o presidente do Tribunal Judicial de Paris, Stéphane Noël, aprovou em audiência o pagamento de uma multa de 508 milhões de euros. Somam-se a isso outros 737 milhões que o McDonald's também concordou em pagar ao tesouro francês para liquidar seu imposto corporativo evadido.
O acordo é fruto da chamada Convenção Judicial de Interesse Público (CJIP), procedimento criado na França em 2016 por meio da lei de transparência e combate à corrupção. Através da CJIP, o Ministério Público propõe a uma pessoa jurídica que foi acusada de corrupção ou fraude a possibilidade do pagamento de uma multa em troca da suspensão do processo judicial.
Ainda segundo a AFP, a Procuradoria Financeira Nacional da França abriu uma investigação preliminar contra a gigante norte-americana de fast food em janeiro de 2016, após uma queixa apresentada pelo Quest Parisien, o conselho de trabalhadores do McDonald's. A acusação apontava que o Mc Donald’s teria reduzido artificialmente seus lucros a partir de 2009, ao pagar royalties pela exploração da marca à sua matriz europeia com sede em Luxemburgo.
Após a decisão judicial, o McDonald's divulgou um comunicado declarando que se trata de um acordo que "encerra um litígio fiscal e uma investigação fiscal sem admitir culpa".
Depois dos Estados Unidos, a França é o segundo maior mercado mundial da rede de fast food, que conta com quase 1.500 estabelecimentos em seu território.