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Marco Aurélio nega pedido para anular operação policial em gabinete de deputado

Luísa Martins e Isadora Peron
·2 minuto de leitura

Mesa Diretora da Câmara pediu anulação de ação policial contra o deputado Paulinho da Força O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à reclamação feita pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para anular a operação policial no gabinete do deputado Paulinho da Força (SD-SP). No pedido, o secretário-geral de coordenação técnico-jurídica da Câmara, Roberto Pontes, afirma que, por se tratar de medida cautelar que daria aos investigadores acesso a documentos relacionados ao exercício do cargo, a competência seria do próprio STF, com posterior submissão ao Congresso para deliberação. Polícia Federal realiza buscas no apartamento funcional do deputado Paulinho da Força Marco Aurélio, no entanto, disse que a jurisprudência da Corte não foi desrespeitada. Segundo ele, a competência do STF para julgar deputados e senadores é definida pela conduta criminosa – se ligada ou não ao mandato parlamentar. "O que houve na espécie? A tomada de providência, no âmbito de investigação a tramitar na primeira instância", escreveu. O ministro também criticou o fato de a Câmara sugerir uma alternativa intermediária, em que a primeira instância poderia autorizar a operação policial, desde que com aval do STF. "Ou bem se tem competência para atuar no processo ou não se tem", afirmou. O ministro diz ser impróprio que a Corte tenha um "papel avalizador" nessas ocasiões. Embora o tribunal esteja em recesso durante o mês de julho, período em que o presidente Dias Toffoli é o responsável pelas decisões urgentes, o ministro Marco Aurélio havia comunicado ao colega que trabalharia normalmente – por isso, tomou ele próprio essa decisão. Ainda não houve decisão na outra reclamação da Câmara, praticamente idêntica, mas relacionada à operação no gabinete da deputada Rejane Dias (PT-PI). O processo foi distribuído ao ministro Edson Fachin e encaminhado ao presidente, que ainda não analisou o caso.