Mantega diz que ICMS atrapalha investimentos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o ICMS é o tributo mais complicado do País e o que mais atrapalha a produção e os investimentos. A ideia do governo é que, dando mais homogeneidade ao tributo, haverá mais investimentos para todos os Estados, mesmo que alguns, no início, tenham perdas.

O ministro disse que, por essa razão, o governo está propondo a criação de dois fundos: um fundo de compensação, para compensar os Estados que tiverem perdas de arrecadação, e um fundo de desenvolvimento regional, para os Estados mais afastados dos grandes centros consumidores e que têm dificuldades para atrair empresas.

Como exemplo, Mantega citou Estados que, por exemplo, cobrem ICMS com alíquota de 12% e que dão um benefício de 9% para uma empresa, de forma que arrecade apenas 3%. "Se, ao diminuirmos a perda naquilo que arrecada, vamos compensar com esse fundo", afirmou. "Esse fundo vai compensar totalmente as perdas dos Estados com arrecadação", assegurou.

O ministro disse que a diminuição da alíquota interestadual de ICMS de 12% para 4% não será imediata, mas gradual, com redução de 1 ponto porcentual ao ano. Assim, no primeiro ano, ela cai para 11%; no segundo, para 10%; e assim por diante, até o oitavo ano, quando chegará a 4%.

"O fundo vai compensando à medida que houver a perda. Ao longo de oito anos, a perda vai aumentando, mas ainda assim o sistema beneficia a maioria dos Estados que sofrem com a guerra fiscal", afirmou.

O ministro disse que os Estados, em conjunto, renunciaram a R$ 100 bilhões para dar incentivos às empresas. "Cerca de 20 ganhariam, mas outros deixarão de perder no futuro", afirmou.

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