Manifestação no Rio pedirá veto a projeto dos royalties

O objetivo da manifestação organizada por autoridades fluminenses com apoio dos vizinhos capixabas, para a tarde desta segunda-feira, não poderia ser mais explícito. Com o título "Veta Dilma", o ato que vai tomar a Avenida Rio Branco, principal via da capital carioca, pretende criar um fato político com força suficiente para cobrar da presidente Dilma Rousseff o veto ao projeto aprovado no início do mês pelo Congresso que estabelece uma nova distribuição dos royalties do petróleo.

A proposta, que está em análise na Presidência da República, altera o atual sistema de pagamentos das compensações, diminuindo as parcelas destinadas aos Estados e municípios produtores e afetados, e fragmentando essas receitas entre todas as cidades do País.

Se sancionada, provocará um grave desequilíbrio orçamentário nos entes federativos beneficiados atualmente. De acordo com o governo do Rio, somente em 2013 as perdas da administração estadual e dos municípios somarão R$ 3,4 bilhões. Esse valor pode chegar a R$ 77 bilhões até 2020. No Espírito Santo, as perdas de receita poderão totalizar R$ 11 bilhões nos próximos oito anos.

O governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) já anunciou que a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 se tornariam inviáveis. Investimentos em Educação, Saúde, Transporte e Segurança também seriam interrompidos.

Ponto facultativo

Para garantir a presença do público, as administrações estadual e municipal decretaram ponto facultativo a partir das 14h desta segunda-feira. Trens, barcas e metrô não cobrarão passagens dos manifestantes; trios elétricos e 11 shows estão programados para ocorrer durante o ato. Também foi combinado que nenhum político fará discurso. Um manifesto será lido no palco montado na Cinelândia - tradicional ponto de atos políticos da cidade.

No domingo, a ONG Rio de Paz espalhou pelas areias da Praia de Copacabana dezenas de bacias com tinta preta, representando poços de petróleo. O objetivo da manifestação é simbolizar os riscos ambientais aos quais o Estado e os municípios litorâneos estão expostos com a exploração de petróleo. Também foi estendida uma faixa com a pergunta: "É bom para o Brasil quebrar o Rio de Janeiro?".

Decisão

Dilma já teria sugerido a lideranças nacionais do PMDB que não vetaria o projeto. A decisão deve sair nos próximos dias. O texto votado pela Câmara dos Deputados no dia 6 deste mês contraria também a primeira proposta enviada pelo governo federal. A União propunha que o novo sistema de distribuição de royalties valesse apenas para as futuras áreas de exploração e que os recursos fossem destinados para investimentos na área da educação.

As propostas caíram quando o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi rejeitado pelo plenário. Em sessão tumultuada, os parlamentares acabaram aprovando o projeto original do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) - considerado muito prejudicial aos estados e municípios produtores. Os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo já anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a presidente sancione o texto.

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