Mercado fechado
  • BOVESPA

    128.405,35
    +348,13 (+0,27%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    50.319,57
    +116,77 (+0,23%)
     
  • PETROLEO CRU

    71,50
    +0,46 (+0,65%)
     
  • OURO

    1.763,90
    -10,90 (-0,61%)
     
  • BTC-USD

    35.160,12
    -2.705,19 (-7,14%)
     
  • CMC Crypto 200

    888,52
    -51,42 (-5,47%)
     
  • S&P500

    4.166,45
    -55,41 (-1,31%)
     
  • DOW JONES

    33.290,08
    -533,37 (-1,58%)
     
  • FTSE

    7.017,47
    -135,96 (-1,90%)
     
  • HANG SENG

    28.801,27
    +242,68 (+0,85%)
     
  • NIKKEI

    28.964,08
    -54,25 (-0,19%)
     
  • NASDAQ

    14.103,00
    -62,50 (-0,44%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,0361
    +0,0736 (+1,23%)
     

Mais de R$ 54 bilhões foram gastos em pagamentos indevidos de auxílio emergencial, aponta TCU

·2 minuto de leitura

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou, em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, um balanço parcial que indica o desperdício de R$ 54,7 bilhões de recursos públicos, pagos indevidamente como auxílio emergencial.

O benefício, pago entre o ano passado e este ano a pessoas em situação de vulnerabilidade, alcançou milhares de trabalhadores sem renda formal. No entanto, muitas pessoas sacaram o auxílio sem estar dentro dos critérios de elegibilidade, como servidores públicos (civis e militares) e beneficiários da Previdência Social.

O secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social, João Ricardo Pereira disse que "de certa forma, isso já era esperado". Segundo ele, um dos motivos para o alto índice de fraudes foi a aferição dos critérios de elegibilidade para recebimento apenas no pagamento da primeira parcela, sem mais verificações nas demais etapas.

“Ao longo dos meses centenas de milhares de pessoas ficam inelegíveis. A gente pode citar pessoas que conseguem seguro-desemprego, conseguem benefícios do INSS e até pessoas que vêm a óbito. Em um país continental como o nosso, há uma mudança significativa das condições das pessoas de um mês para o outro", justificou o secretário.

Outra causa apontada por ele é a deficiência dos bancos de dados públicos sobre o público-alvo. Não havia cadastro governamental, por exemplo, sobre mães chefes de família, que tiveram direito a cota dupla do auxílio emergencial. A estimativa do tribunal é de que existam 4,4 milhões de mães solo em todo o Brasil, porém o benefício foi pago a 10,8 milhões.

Através do cruzamento de dados em cadastros governamentais e nas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feito pelo TCU e outros órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), foi possível fazer o cancelamento de 3,7 milhões de benefícios, o que resultou numa economia de R$ 8,8 bilhões.

O TCU ainda fez uma série de recomendações ao governo federal, das quais parte já foi implementada. A corte deverá divulgar em breve um novo balanço da fiscalização, com dados finais de 2020 e a situação das medidas propostas anteriormente.

Um enorme número de funcionários públicos civis e militares receberam indevidamente o auxílio emergencial. Para o deputado Elias Vaz (PSB-GO), que disse estar "estarrecido" com tal informação, falta integração dos bancos de dados dos diversos órgãos públicos brasileiros.

O coordenador-geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas do TCU, Tiago Dutra, sugeriu a criação de um sistema nacional com dados dos salários de todos os servidores públicos brasileiros, incluindo inativos, e dos beneficiários da Previdência e de programas sociais para resolver o problema. O sistema está previsto na Constituição. Também disse que a declaração do Imposto de Renda 2021, referente ao ano-base de 2020, permitirá a identificação dos servidores que receberam o auxílio emergencial.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos