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Mais de R$ 1 bilhão é liberado para quem ganhou processo contra a União

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Mais de R$ 1 bilhão é liberado para quem ganhou processo contra a União
Mais de R$ 1 bilhão é liberado para quem ganhou processo contra a União
  • Mais de 95 mil processos que integram Requisições de Pequeno Valor (RPVs) tiveram seus recursos liberados para o pagamento;

  • A ação vai beneficiar 114,3 mil de requerentes;

  • Cerca de 960 bilhões estão reservados para o pagamento de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios da Previdência Social que foram contestados ou reconhecidos pela Justiça.

Após decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), mais de 95 mil processos que integram Requisições de Pequeno Valor (RPVs) tiveram seus recursos liberados para o pagamento. As RPV são dívidas contraídas pela União em processos após esgotarem todos os recursos. A ação vai beneficiar 114,3 mil de requerentes.

A maior parte dos 1,1 bilhões reservados para quitar os débitos, será direcionada ao pagamento de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios da Previdência Social que foram contestados ou reconhecidos pela Justiça. Cerca de 960 bilhões estão reservados para o pagamento de 63,7 mil beneficiários.

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) serão os responsáveis pelo calendário de pagamento. As informações sobre a data disponível para saque pode ser buscada na página do tribunal no qual o processo de requisição está em tramitação.

Veja como consultar

A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal que atende a região. Em São Paulo, o acesso é feito pelo site do TRF-3 (https://www.trf3.jus.br/). Siga o passo a passo:

- Clique em "Consulta processual", no quadro verde à direita;

- Clique em "Número do processo";

- Escolha "Requisições de pagamento";

- Clique em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo";

- Insira seu CPF, número do processo ou OAB do advogado;

- Clique em "Não sou um robô";

- Clique em "Pesquisar";

- Sua RPV deve aparecer na tela;

- A data de recebimento pode ser conferida em "Data protocolo TRF"; em janeiro, são pagas as RPVs cuja data nesse campo é de dezembro de 2021.

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