Mercado fechará em 2 h 20 min
  • BOVESPA

    129.590,91
    -500,17 (-0,38%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    50.773,19
    -134,99 (-0,27%)
     
  • PETROLEO CRU

    72,03
    -0,09 (-0,12%)
     
  • OURO

    1.861,60
    +5,20 (+0,28%)
     
  • BTC-USD

    39.081,77
    -1.202,19 (-2,98%)
     
  • CMC Crypto 200

    965,84
    -26,63 (-2,68%)
     
  • S&P500

    4.237,26
    -9,33 (-0,22%)
     
  • DOW JONES

    34.170,61
    -128,72 (-0,38%)
     
  • FTSE

    7.184,95
    +12,47 (+0,17%)
     
  • HANG SENG

    28.436,84
    -201,69 (-0,70%)
     
  • NIKKEI

    29.291,01
    -150,29 (-0,51%)
     
  • NASDAQ

    14.026,00
    -4,25 (-0,03%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,0686
    -0,0493 (-0,81%)
     

Mais de 51 mil processos contra o INSS estão parados na Justiça aguardando perícia médica judicial

·3 minuto de leitura

O número de ações judiciais que aguardam perícias médicas judiciais ultrapassa 51 mil processos nos Tribunais Regionais Federais em vários estados do país, segundo dados compilados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). As ações que demandam as perícias médicas judiciais são de trabalhadores que estão solicitando benefícios por incapacidade ao INSS, e tiveram o pedido negado ou não analisado na esfera administrativa.

Para o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), uma das causas do acúmulo é a regra que limitou o número de perícias mensais para cada médico no país. Em 2019, o Conselho da Justiça Federal (CJF) editou uma resolução limitando o número de perícias médicas por médico, em máximo de 150 por mês. Além disso, contribuíram para o aumento da fila de processos os efeitos da Covid-19 e o impedimento do uso de telemedicina para a realização dos procedimentos em meio à pandemia.

Adriane Bramante, presidente do IBDP, afirma que as perícias médicas federais judiciais hoje têm sido a única saída quando os segurados não conseguem o atendimento ou o deferimento do benefício no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pela via administrativa.

— O ideal seria uma ação conjunta para que pudéssemos chegar a alguma solução que seja adequada e equilibrada para esse momento já tão fragilizado — explica Bramante.

Na segunda-feira, uma sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá discutir o tema:

— Esta limitação é contrária ao interesse público. são poucos profissionais que se dispõem a fazer o trabalho porque ganham um valor baixo pela perícia, além de receberem somente meses depois. É uma limitação que não deu centro ainda mais em um contesto de pandemia — avalia Eduardo André Brandão, presidente da Ajufe.

O Instituto Brasileiro de Perícia Médica (IBPM) chegou a entrar com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão do CJF, alegando que a norma poderia dificultar o andamento processual e desmotiva o exercício da perícia médica em âmbito judicial.

Em setembro do ano passado, o plenário do Conselho da Justiça Federal decidiu por suspender a vigência de parte da resolução até 31 de dezembro. Mas o prazo venceu as perícias, novamente, passarm a andar mais devagar na Justiça.

O Instituto Brasileiro de Perícia Médica (IBPM) lembra ainda, entre 2017 a 2019, os médicos peritos da Justiça Federal ficaram sem receber. Em setembro de 2019, a Câmara dos Deputados aprovou parcialmente o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2999/19, do Poder Executivo, que permitiu ao governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS, pedindo revisão ou concessão de benefício.

O texto define que o pagamento seria garantido ao tribunal para as perícias já realizadas e para as ainda a realizar, em até dois anos após a data da publicação da futura lei.

— O perito médico da Justiça Federal não é servidor público. A tendência com esta limitação é o afastamento dos bons profissionais, o que gerará escassez de mão de obra e perda da qualidade profissional dos laudos médicos, e consequente prejuízo ao cidadão, já que essa perícia poderá definir o resto da sua vida — afirma presidente do IBPM, Ana Carolina Tormes.

Procurado, o Conselho da Justiça Federal (CJF) não respondeu os questionamentos até o fechamento da reportagem.

TRF 1 - DF, AC, AP, AM, BA, GO, MG, PA, PI, RO, RR, TO
Seção Judiciária da Bahia: 15.339
Seção Judiciária do Amazonas: 895
Seção Judiciária do Amapá: 245
Seções Judiciárias do DF e Goiás: 11.500
Total: 27.979

TRF 2 - RJ, ES
Seções Judiciárias do RJ e ES: 1.870

TRF 3 - SP, MS
Juizados Especiais: 17.559
Seção Judiciária de São Paulo: 941
Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul: 2740
Total: 21.240

TRF 4 – RS, SC e PR
Total: 21.024

TRF 5 - AL, CE, PB, PE, RN, SE

Sem informações

Total geral: 51.089.

Fonte: Ajufe