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Maioria dos hospitais e UPAs estaduais e do município do Rio não tem plano contra incêndios aprovado pelos bombeiros

·6 minuto de leitura

Em outubro do ano passado, um incêndio tomou um dos prédios do Hospital Federal de Bonsucesso, provocando três mortes e a retirada imediata de quase 300 pacientes. Nos dias seguintes, pelo menos 14 doentes transferidos não resistiram. Dois anos antes, o fogo atingiu a Coordenação de Emergência Regional da Barra (CER-Barra), provocando três mortes. Entre um episódio e outro, em 2019, foi a vez do Hospital Badim, privado, na Tijuca, com pelo menos 11 vítimas. Esses casos não foram suficientes para que as autoridades livrassem as unidades de saúde públicas dos riscos. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que a maioria de postos, clínicas, Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e hospitais municipais e estaduais não tem o Certificado de Aprovação (CA) do Corpo de Bombeiros, que atesta o cumprimento das medidas exigidas contra incêndio e pânico.

Das 301 unidades da prefeitura do Rio, 93% (280) funcionam sem o documento. A rede estadual vai no mesmo caminho: de 71 equipamentos, apenas três estão certificados. Os demais estão em fase de licenciamento ou aguardam projetos. Procurados, o Núcleo do Ministério da Saúde no Rio e os Bombeiros não informaram sobre a situação da rede federal. O Hospital de Bonsucesso, por exemplo, não tinha a licença quando foi atingido pelo fogo há quase um ano. O trâmite para a obtenção do CA, dependendo do caso, pode envolver adaptações como implantação de sinalização de emergência e rampas, além da modernização do sistema de prevenção (instalação de sprinklers, por exemplo) e a reorganização do espaço interno.

Na rede municipal, as principais unidades de emergência inspiram cuidados. Assim como o Hospital Souza Aguiar (Centro), inaugurado em 1907, o Miguel Couto, na Zona Sul, aberto em 1936, também recebeu obras de ampliação nas últimas décadas e passou a oferecer serviços que não existiam no passado. Equipamentos de diagnóstico por imagem, por exemplo, ocuparam espaços adaptados e exigem mais da rede elétrica.

Discussão dura oito anos

Desde 2013, a prefeitura discute a certificação de suas unidades. A Secretaria municipal de Saúde calcula que a adequação da rede às normas exigiria R$ 321 milhões. O valor supera, por exemplo, o orçamento anual previsto para instituições do porte do Hospital Pedro II (R$ 294 milhões), em Santa Cruz, e do Hospital Ronaldo Gazolla (R$ 219 milhões), em Acari, ambos na seleta lista das unidades certificadas. Das 280 instituições sem o documento, apenas cinco tiveram pedidos protocolados na corporação. Os processos, no entanto, caíram em exigência — e, em alguns casos, estão parados há pelo menos três anos.

Em 2019, o problema na rede municipal de saúde foi alvo de uma inspeção extraordinária do Tribunal de Contas do Município (TCM), a pedido do vereador Paulo Pinheiro (PSOL), da Comissão de Saúde da Câmara do Rio. Na época, o TCM identificou na rede municipal situação praticamente idêntica à de hoje: 87% das unidades não tinham o CA.

— Nós estamos com uma bomba-relógio guardada, que pode explodir a qualquer momento, como ocorreu na CER-Barra. Até estruturas novas, como Clínicas da Família, foram abertas nos últimos anos sem a certificação. Além das grandes emergências, o problema atinge unidades de referência, como o Instituto da Mulher Fernando Magalhães, em São Cristóvão, uma maternidade para gestantes de alto risco, que tem 15 andares — disse o vereador.

Pinheiro manifesta especial preocupação com o Souza Aguiar. A unidade, uma das mais antigas do Rio, é alvo de uma ação civil: o Ministério Público pede desde junho que a prefeitura execute obras para adequá-la às normas do Corpo de Bombeiros. O juiz em exercício na 6ª Vara de Fazenda Pública, André Pinto, solicitou documentos complementares. O Secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, espera conseguir um acordo com o MP.

— O valor de R$ 321 milhões foi estimado se fizéssemos uma contratação direta de empresas certificadas pelos Bombeiros. A gente acredita que esse custo pode cair se a prefeitura licitar os projetos e executar as obras. O edital será lançado em novembro. A meta é certificar todas as unidades em dois anos. Estamos negociando com os Bombeiros um convênio para permitir que a prefeitura coordene essa tarefa — disse o secretário.

A Secretaria estadual de Saúde não divulgou prazos para concluir o processo de certificação, nem custos, mas divulgou que serão adotadas medidas de precaução. Os paliativos atenderão 27 unidades com a contratação de 178 bombeiros civis. “A previsão é que até dezembro as brigadas estejam em operação. A secretaria vai treinar 10% dos funcionários, qualificando os servidores a atuarem em caso de incêndio”, acrescentou o órgão, por nota.

Para o especialista em análise de risco Carlos Augusto de Barros Santiago, os órgãos públicos em geral falham na adoção de medidas preventivas. Ele ressalta que não basta a certificação.

— Os funcionários têm que estar treinados. Saber, por exemplo, por onde retirar mais rapidamente pacientes em estado grave. Isso é ter uma gestão de risco madura — avaliou Carlos Augusto.

De modo geral, as unidades de saúde têm mangueiras e extintores de incêndio com manutenção prevista em contratos de conservação da rede. Mas há casos em que esses equipamentos estão vencidos. O presidente do Sindicato dos Médicos, Alexandre Telles, conta que, em uma vistoria em julho, encontrou extintores com validade encerrada em 2019 na Clínica da Família Athayde José da Fonseca, em Bangu.

— Não temos um levantamento sistematizado, mas sabemos que existem outras unidades com o mesmo problema — disse Telles.

A incerteza preocupa profissionais da Saúde. Um enfermeiro do Souza Aguiar, que pediu para não ser identificado, disse que reza todos os dias para não enfrentar um incêndio no seu local de trabalho:

— Penso nos pacientes e também na minha segurança e na dos meus colegas. Trabalho há mais de dez anos sem ideia do que o hospital precisa para ser realmente seguro. É estressante.

Medo na rede federal

O cenário na rede federal não é menos preocupante. Enfermeira lotada no Hospital Cardoso Fontes e integrante do Sindicato dos Profissionais de Saúde e Previdência, a enfermeira Cris Gerardo conta que colegas começaram a discutir mais a segurança das instalações depois do incêndio no Hospital Badim, que deixou 23 mortos em setembro de 2019 — a unidade privada era certificada.

— Esse é um problema que não pode ser varrido para debaixo do tapete. No setor da emergência, só há uma porta. Se ficar obstruída, não há rota de fuga. Os profissionais da rede jamais foram informados sequer de um plano de contingência — disse a enfermeira.

Em nota, o Corpo dos Bombeiros afirma que a responsabilidade de seguir as medidas contra incêndio e pânico é dos administradores e que, à corporação, cabe aprovar os CAs. “Dadas a complexidade, a peculiaridade e a necessidade da continuidade do serviço público das unidades hospitalares com segurança para a sociedade, o Corpo de Bombeiros recorre a órgãos conciliadores para informar sobre a situação para a adoção de métodos adequados de resolução de conflitos”.

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