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Maia promete colocar PEC da prisão em 2ª instância ainda neste ano

Marcelo Ribeiro
·7 minutos de leitura

Presidente da Câmara afirmou que disputa pela comissão mista de orçamento é desnecessária e pode inviabilizar aprovação da PEC Emergencial O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) prometeu que pautará a proposta de emenda constitucional (PEC) da prisão após condenação em segunda instância até o fim deste ano. “Acho que proposta [da prisão após condenação em segunda instância] está madura, o texto vai ficar muito bom. A PEC estará votada até o final de dezembro, antes do final do meu mandato”, disse Maia. “A questão do foro privilegiado está um pouco mais dividida dentro da Câmara e eu ainda não tenho a firmeza de colocar essa matéria em pauta”, completou. Em entrevista ao site "O Antagonista" na noite desta sexta-feira, Maia afirmou ainda que a disputa pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO) é desnecessária, já que, em sua avaliação, não há “espaço para nada no Orçamento”. Ele voltou a afirmar que é preciso priorizar a proposta de emenda constitucional (PEC) Emergencial e alertou que a briga pelo comando do colegiado pode inviabilizar a aprovação do texto. “A preocupação com o Orçamento do próximo ano não vai ser resolvida nem pelo presidente da CMO, nem pelo seu relator, será pela urgente necessidade de debate e de construção de um texto, que eu acho que a gente já deveria estar debatendo. Há um certo ambiente para se deixar isso para depois da eleição municipal, o que eu acho muito ruim, de necessidade de se olhar o orçamento primário existente, que tem pouco espaço para cortar, e daí construir não apenas um programa de renda, para que as pessoas que estão fora do Bolsa-Família possam ser incorporadas nesse momento pós-pandemia, mas também mais do que isso, uma regulamentação que garanta uma sinalização de pelo menos 24, 36 meses que o teto de gasto não será pressionado, não será modificado”, disse Maia. “Em vez de a gente ficar gastando as nossas energias com uma comissão que hoje é irrelevante, porque o Orçamento público não tem espaço para nada — o espaço é apenas para aprovar despesas correntes e mais as discricionárias que estão relacionadas a manutenção da máquina. Vamos primeiro unir esforços para organizar a PEC emergencial, como vamos melhorar despesas, como vamos realocar despesas mal alocadas, que atendem pessoas que não precisam. Aí, de repente se a gente conseguir aprovar e promulgar essa PEC, aí vamos ter pelo que brigar, vamos ter como perder energia sobre a questão da CMO, que hoje, do meu ponto de vista, é uma briga menor, desnecessária, que não vai levar a lugar nenhum. A única coisa que ela pode conseguir é inviabilizar a aprovação da PEC emergencial”, completou. Principal comissão do Congresso, a CMO está sendo disputada pela ala de Maia e o grupo do líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL). O pano de fundo é a corrida pela sucessão do presidente da Casa. Durante a entrevista, Maia reforçou ser contrário à criação de um novo imposto nos moldes da antiga da CPMF para compensar a desoneração da folha de pagamentos - a eventual prorrogação da desoneração evitaria um aumento do desemprego no país. “Eu prefiro que o tema não exista”. O parlamentar comentou ainda sobre a criação de um novo modelo da Carteira Verde-Amarela, alternativa levantada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para gerar empregos. “Seria um modelo com regras diferentes e custos trabalhistas diferentes da CLT para as pessoas que estão fora do mercado de trabalho, que poderia gerar também uma formalização de mão de obra, uma criação de empregos em outra regra. Claro que tem políticos que vão criticar, que vai se tirar direito do trabalhador, mas talvez seja menos danoso que a criação de um imposto”, disse Maia. “Acho que os debates precisam ser muito transparentes. O mais importante dessa narrativa é que ninguém quer pagar mais impostos. Então, o governo precisa mostrar em sua narrativa que a proposta deles de criação de imposto com redução de imposto do outro lado e que isso tem um saldo de benefício para a sociedade. E a outra opção seria isso, a carteira verde-amarela, que talvez pudesse resolver também a questão do imposto, sem essa troca da criação do imposto e a desoneração da folha”, acrescentou. Cloroquina Maia afirmou que o presidente Jair Bolsonaro enviou a ele uma foto com cloroquina logo após o parlamentar ter sido diagnosticado com coronavírus no mês passado. O deputado disse que essa foi uma forma carinhosa de o presidente demonstrar preocupação com seu estado de saúde. “Ele [Bolsonaro] mandou uma foto no dia que eu tive o resultado. Mandou uma foto minha com o resultado e dele com a cloroquina. Achei simpático. Eu discordo do caminho, mas acho que foi uma forma carinhosa de ele demonstrar preocupação”, afirmou. “Eu discordo de ficar mostrando medicamento, já que não somos médicos para isso, mas achei a mensagem carinhosa, agradeci. Nessa hora, a gente acha que não vai acontecer nada, mas quando o médico passa o diagnóstico, a gente lembra que quando chegar no décimo dia pode ter risco”, completou. Após mais de duas semanas afastado, Maia retomou as atividades nesta semana. Ao falar sobre a doença, o presidente da Câmara disse que enfrentou “um período difícil” e recomendou que as pessoas que tenham os sintomas busquem cuidados rapidamente. “Nunca tive dificuldade de respirar, mas vai dando um cansaço pelo excesso de remédio. Ali no final, a médica ficou preocupada, achava que ia ter que internar, mas eu reagi bem. Desde o primeiro dia, eu fiz fisioterapia pulmonar e logo depois fiz a tomografia e o pulmão está melhorando bem. Voltei a fazer exercício para que o pulmão fique 100% recuperado, mas isso leva mais algumas semanas. Para que tem sintomas tem que tomar muito cuidado, cuidar rápido, ir rapidamente ao hospital”, disse Maia. “Quanto mais rápido cuidar, menor o risco”. Apegado ao celular, o parlamentar do DEM disse que chegou a ficar quatro dias sem olhar o aparelho “para ver o nível de cansaço e dificuldade que eu passei”. Maia encerrou a entrevista abruptamente após ouvir uma pergunta provocativa do procurador Hélio Telho, que ele classificou como uma grosseria. Em participação por vídeo, o procurador fez uma pergunta sobre as eventuais alterações na lei de improbidade administrativa. “Por que razão ele acha que nepotismo, contratação de parentes, não devia mais ser punida por improbidade administrativa? Por que ele acha que o direcionamento da licitação, o favorecimento a determinadas empresas, à empresa da família do prefeito, da mulher do prefeito, à empresa do financiador de campanha, o favorecimento dessa empresa, o direcionamento da contratação dessa empresa não deveria mais ser punido como ato de improbidade administrativa?”, questionou Telho. Sem esconder a irritação, Maia reagiu e disse não ter entendido a fala do procurador. “Não entendi. Ele falou o que eu acho? Quem é ele para falar que eu acho alguma coisa? Ele não ouviu minha opinião sobre os temas que ele colocou”, disse Maia. “Ele não pode achar nada porque eu não falei nada. Eu não falei nada, falei apenas que o artigo 11 é um artigo muito aberto e gera muita insegurança. O achismo dele sobre esses temas que ele colocou é um desrespeito dele ao presidente da Câmara. Grosseria eu não respondo”, completou. O parlamentar do DEM emendou questionando os motivos de o procurador, que recebe extrateto, não o ter questionado por quais razões a Câmara ainda não votou a proposta que trata do extrateto. “Vamos ser corretos aqui, tem uns procuradores que são uns brincalhões.” Ainda irritado, Maia afirmou que o procurador não poderia se achar mais sério do que os outros e disse que ninguém é dono da verdade. “Tem muito procurador que faz coisa errada e que é protegido pelos outros. Pergunta para ele do extrateto. Pergunta se ele quer que eu paute o extrateto, como muitos procuradores que me pressionam para não votar. Vocês têm que ser mais sérios nesse debate.” Após o desabafo, o presidente da Câmara encerrou a entrevista, desligando a câmera de vídeo que o mantinha conectado ao programa do site O Antagonista.