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Maia diz que Câmara vai discutir PEC da 2ª instância em comissão especial

Raphael Di Cunto

“Não estou brigando por protagonismo nenhum não”, disse o presidente da Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenta organizar um acordo sobre a prisão em segunda instância, mas que a Câmara já tomou sua decisão e discutirá, numa comissão especial, a proposta de emenda constitucional (PEC) 199/2019, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na semana passada.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A PEC transforma os recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) em novas ações e, com isso, produz o trânsito em julgado (fim de todos os recursos) após a decisão de segunda instância do Judiciário, permitindo a execução de penas de prisão e de outras decisões após esta etapa, sem precisar esperar a decisão de cortes superiores.

Maia disse que, se for convidado, participará da reunião organizada por Alcolumbre com os líderes da Câmara e do Senado e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“Não estou brigando por protagonismo nenhum não”, disse. “A Câmara já tomou sua decisão, estamos instalando a PEC da segunda instância. Não tem como ser conjunto, pode ter um acordo: que essa é a PEC que vai caminhar na Câmara e depois no Senado”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara não quis comentar a proposta do presidente Jair Bolsonaro de criar uma ação de garantia da lei e ordem (GLO) para desocupar invasões no campo e de propor que, nesse tipo de operação, policiais e militares que matarem civis sejam enquadrados no excludente de ilicitude e não sejam punidos.