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Maia deve permitir tramitação da PEC da prisão após condenação em 2ª instância

Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro

O presidente da Câmara não vê mais motivos para segurar a tramitação da proposta O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não vê mais motivos para segurar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata de prisão após condenação em segunda instância, depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ter afirmado que o Parlamento poderia alterar o dispositivo.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

“Depois das declarações do presidente Toffoli”, disse Maia ao Valor, após ser questionado se abriria caminho para a tramitação da PEC que trata de prisão após condenação em segunda instância.

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O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e tem parecer favorável da deputada Caroline de Toni (PSL-SC). O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), incluiu a proposta na pauta da CCJ da semana que vem.

Maia disse ainda que instalará a comissão especial para apreciar a PEC, caso o texto seja aprovado pela CCJ na semana que vem. Ele evitou afirmar se é favorável ou contrário ao texto.

“Meu papel é avançar ou não na tramitação de emendas constitucionais”, disse o presidente da Câmara.

Um grupo de deputados já anunciou que fará obstrução das votações da Câmara até que a proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a prisão após condenação criminal em segunda instância seja votada "com urgência".

Participam desse movimento o Novo, Cidadania, Podemos e deputados de vários partidos mais alinhados à operação Lava-jato. "Não podemos permitir que bandidos condenados fiquem soltos", afirmou o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (RS).