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Mãe será indenizada por trabalhar na licença-maternidade e ter de deixar bebê em bacia no estoque

·2 minuto de leitura
Investimento mínimo de R$ 250,7 mil (lojas convencionais), R$ 220,4 mil (lojas light), R$ 150 mil (lojas smart) e R$ 120 mil (quiosque)
Prazo de retorno: 18 a 24 meses
Faturamento médio: - não informado (Foto: Reprodução)
Caso aconteceu em loja da Cacau Show. Foto: Reprodução
  • Caso aconteceu em loja da Cacau Show, em Belo Horizonte

  • Proprietários sabiam do que ocorria, afirma testemunha

  • Ex-funcionária receberá R$ 2 mil

Uma loja da franquia Cacau Show, em Belo Horizonte (MG), terá de pagar indenização de R$ 2 mil a uma ex-funcionária que foi obrigada a trabalhar durante período de licença maternidade, enquanto o recém-nascido tinha de ficar em uma bacia no estoque do estabelecimento.

A decisão, divulgada na última quarta-feira (28), foi expedida pela Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que manteve sentença proferida pelo juízo da 39ª Vara do Trabalho da capital.

Além da imunização, os proprietários da franquia terão de pagar salários relativos aos dois meses pelo trabalho em período irregular.

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De acordo com o processo, uma das testemunhas relatou que “a filha dela ficava no estoque, sem acompanhante e dentro de uma bacia, e que a situação era de conhecimento do empregador”.

O desembargador César Machado, relator do processo, entendeu que a “profissional foi privada de se dedicar exclusivamente à filha em tempo integral, assim como garante a lei”.

O valor de R$ 2 mil foi considerado por ele como “adequada e razoável diante das particularidades do caso concreto”.

“A empregadora foi condenada, também, a pagar como extra uma hora por dia trabalhado a título de intervalo intrajornada, horas trabalhadas além da 8ª diária ou 44ª semanal, além dos reflexos em RSR, aviso-prévio, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%. Também deverá pagar em dobro os feriados trabalhados, com os mesmos reflexos deferidos, devendo ser observada a CCT e o adicional convencional”, informou o TRT-MG, em nota à imprensa.

Agora, os três sócios da loja responderão “subsidiariamente com a empresa” pelas verbas trabalhistas deferidas pela Sexta Turma da Corte.

Em nota, a Cacau Show disse que repudia "qualquer tipo de inobservância aos direitos dos trabalhadores".

Leia o texto na íntegra:

"Informamos que temos conhecimento sobre esse processo trabalhista, o qual, entretanto, não é movido por uma ex-funcionária da franqueadora da marca Cacau Show, mas sim por uma ex-funcionária de um estabelecimento comercial franqueado que explorava a marca.

A ex-funcionária em questão ajuizou esse processo trabalhista contra a sua ex-empregadora, que explorava a marca Cacau Show por meio de um estabelecimento comercial franqueado. Fomos incluídos indevidamente no polo passivo da reclamação trabalhista, pois a própria Lei de Franquias estabelece que não existe vínculo empregatício entre os empregados do franqueado e a franqueadora da marca. Informamos, ainda, que a decisão proferida no processo ainda é passível de revisão pela segunda instância.

De qualquer forma, deixamos claro que a marca Cacau Show repudia qualquer tipo de inobservância aos direitos dos trabalhadores."

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