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Márcio França diz que governo pode retomar Galeão caso alternativas não avancem

***ARQUIVO*** SÃO PAULO - SP, BRASIL, 13-09-2022 - Candidato a Senador Marcio França e a candidata a vice de Fernando Haddad Lucia França no debate para Governador do Estado de São Paulo transmitido pela TV Cultura, no auditório Simon Bolivar, Memorial da América Latina, na Barra Funda. (Foto: Ronny Santos/Folhapress)
***ARQUIVO*** SÃO PAULO - SP, BRASIL, 13-09-2022 - Candidato a Senador Marcio França e a candidata a vice de Fernando Haddad Lucia França no debate para Governador do Estado de São Paulo transmitido pela TV Cultura, no auditório Simon Bolivar, Memorial da América Latina, na Barra Funda. (Foto: Ronny Santos/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo não descarta, em uma situação extrema, retomar o controle do Aeroporto do Galeão.

A celeuma acerca do local vem desde 2022, quando a concessionária que gerencia o espaço apresentou um pedido de devolução da concessão.

O ministro disse que a ideia é encontrar uma "solução ortodoxa, que segue o roteiro" para a administração do Galeão, mas que, caso isso não seja possível, irá "tomar providência".

"São várias [soluções], mas dentre elas, evidentemente, o governo pode a qualquer instante retomar a situação para não deixar a situação ficar um caos para as pessoas que estão chegando", afirmou.

França disse que a situação atual preocupa o governo. "A gente tem a preocupação que as pessoas que venham ao Rio se sintam atendidas pelas condições de um equipamento público que está concessionado", afirmou.

A RIOGaleão é a concessionária responsável pelo Galeão. A companhia é controlada pela Changi, de Singapura. O aeroporto passou a ser controlado pela empresa após um leilão no fim de 2013, conquistado em parceria com o grupo brasileiro Odebrecht.

A Odebrecht, que entrou em crise após os efeitos da Operação Lava Jato, vendeu sua participação para a sócia Changi -que, por sua vez, decidiu iniciar recentemente o processo de devolução do terminal carioca afirmando haver dificuldades geradas pela crise econômica que atingiu o Brasil nos últimos anos.

A intenção da companhia é repassar a administração do ativo para uma nova operadora, que assumiria após a realização de um novo leilão.

França deverá ter uma reunião com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e responsáveis pela empresa no próximo sábado (21) para buscar uma solução para a administração do aeroporto.

A legislação que versa sobre o tema autoriza o poder concedente (no caso, a União, representada pela Anac) a intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação da prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas contratuais. A intervenção deve ser feita por decreto, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.

A lei também prevê uma medida mais extrema, a extinção da concessão. Ela pode ser feita em casos como esse por meio da chamada caducidade, que pode declarada pelo poder concedente se o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente. Nesse caso, no entanto, há mais etapas a serem cumpridas -como um processo administrativo que assegure à empresa ampla defesa.