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Fux contraria Bolsonaro e garante que STF não isentou governo federal de responsabilidade na pandemia

Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images

Contrariando diversas declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu que a decisão da Corte em favor de estados e municípios não tira a responsabilidade do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus.

Muito criticado pela condução da pandemia, Bolsonaro tem respondido que os culpados são governadores e prefeitos, visto que o STF deu autonomia a eles para que decidissem sobre medidas de combate ao novo coronavírus, incluindo ações de isolamento social, fechamento do comércio, entre outras.

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No último dia 19, o presidente afirmou que o STF “determinou que as ações diretas em relação ao covid-19 são de responsabilidade de estados e municípios”.

Questionado sobre a decisão, Fux foi claro sobre o papel do governo federal na condução da pandemia.

“[Decisão] Não eximiu [o governo federal], pelo contrário, reforçou a competência dos executivos”, afirmou o ministro em live promovida pelo jornal “O Globo”.

Fux ainda citou a Constituição Federal para contrariar as declarações recentes de Bolsonaros e seus apoiadores.

“O Supremo não exonerou o Executivo federal das suas incumbências porque a Constituição Federal prevê que, nos casos de calamidade, as normas federais gerais devem existir. Entretanto, como a saúde é direito de todos e dever do estado, num sentido genérico, o estado federativo brasileiro escolheu o estado federado em que os estados têm autonomia política, jurídica e financeira”, explicou Fux ainda na transmissão ao vivo.

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Bolsonaro tem sido criticado internacionalmente por ser um dos únicos líderes mundiais cujo governo segue uma tendência negacionista. O presidente já minimizou recorrentemente os efeitos da pandemia. Nesta segunda-feira (22), por exemplo, Bolsonaro afirmou que houve “um pouco de exagero” nas medidas de combate ao novo coronavírus.

Para Fux, é obrigação do STF agir em relação a “aqueles que são anticiência” e “podar aquilo que pode ferir um dos direitos fundamentais, que é o direito à saúde, que é a dignidade da vida humana”, constatou.

O Brasil é o segundo país com mais mortes e casos no mundo inteiro, atrás apenas dos EUA em ambos os quesitos. Por aqui, segundo dados das secretarias estaduais da Saúde, já são 51.271 óbitos e 1.106.470 de pessoas infectadas.

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