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Lojas facilitam trocas, mas pandemia prejudica prazos; entenda as regras

JUCA GUIMARÃES
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*ARQUIVO* São Paulo, SP, BRASIL, 29-09-2020 - Área do galpão  do centro de distribuição da C & A.  (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress)
*ARQUIVO* São Paulo, SP, BRASIL, 29-09-2020 - Área do galpão do centro de distribuição da C & A. (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Na hora de desembrulhar os pacotes coloridos, quem deu o presente fica na expectativa para saber se agradou, mas quem recebe pode estar pensando se vai poder trocar. Para livrar clientes dessa saia justa, lojas facilitam a troca como estratégia de venda e, muitas vezes, funciona.

Para compras presenciais, não há lei que garanta a troca do produto, exceto por defeito ou se não funcionar exatamente como deveria.

"Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o produto deve ser trocado ou consertado quando apresentar problemas que o torne 'impróprio ou inadequado' para o uso. Nesse caso, os lojistas terão até 30 dias para consertar, trocar ou devolver o dinheiro", diz Marcel Domingos Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo.

Nas compras feitas pela internet, porém, o cliente tem um prazo de sete dias para devolver o produto.

"Se a compra foi feita fora do ambiente comercial, sem que ele tivesse a chance de analisar o produto, o cliente tem, por garantia de lei, o direito de arrependimento, que é de sete dias. Isso se aplica às compras online", orienta o advogado Felipe Esbroglio de Barros Lima, especialista em direito do consumidor e sócio da Silveiro Advogados.

Apesar de não ter uma lei, as práticas do varejo foram se adaptando em relação à troca de produtos e criando políticas próprias. Alguns lojistas carimbam na nota fiscal ou em um cartão o prazo da troca e a data da venda, por exemplo.

Com a pandemia do coronavírus, alguns cuidados em relação ao prazo devem ser tomados. Em São Paulo, por exemplo, lojas e shoppings funcionam entre esta segunda (28) e quinta (31) e, depois, só reabrem em 4 de janeiro devido às restrições para contenção da pandemia. Nas compras pela internet, a medida pode ter impacto na regra do arrependimento.

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As regras de troca

O prazo para troca de produtos comprados pela internet por arrependimento do cliente é de sete dias. A troca é obrigatória.

Sites e lojas são obrigados a trocar produtos com defeito ou que não cumprem as especificações prometidas pelo fabricante ou vendedor.

Se não for possível a troca, o cliente tem direito ao reembolso. No caso dos sites, o reembolso deve incluir também o valor do frete.

Nas lojas

Cada loja ou site é livre para definir a política de troca dos produtos que não têm defeito.

Vale a promessa do vendedor.

A troca por tamanho, cor ou modelo é opção da loja, mas essas regras devem ser explicadas no momento da venda.

O valor não pode mudar.

Se a troca for pelo mesmo produto, mudando apenas tamanho ou cor, a loja não pode cobrar complemento do valor se houver reajuste nem o cliente pode pedir desconto se houver redução do valor.

Dicas

Guarde a nota fiscal e peça carimbo ou visto garantindo o direito à troca dentro de um prazo determinado. Em caso de roupas, não tire a etiqueta se for trocar o produto.

Pandemia

Se a loja estiver fechada em razão da pandemia, precisa respeitar o restante do prazo prometido para troca quando reabrir.

Por causa da pandemia, muitas lojas têm ampliado o prazo para trocas e devoluções em até 60 dias. Em algumas é preciso enviar o produto pelos Correios na mesma embalagem, com a nota fiscal e sem uso.

Atenção

Quem comprou presente pela internet com antecedência para o Natal pode ter perdido o prazo para a desistência. O período de sete dias para o arrependimento conta a partir da data em que a loja entregou o produto.

Fontes: Procon-SP, Idec e advogados