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Lira tentará votar projeto do IR nesta terça, mas admite possibilidade de novo adiamento

·3 minuto de leitura
Presidente da Câmara, Arthur Lira

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que tentará colocar em votação o projeto que muda regras do Imposto de Renda no plenário da Casa nesta terça-feira, mas reconheceu as chances de o projeto ter sua deliberação mais uma vez postergada.

Adiada na semana passada para esta terça, a votação da proposta esbarra em algumas resistências entre deputados. Lira avaliou que é normal um "empurra-empurra", cálculos, concessões e mudanças no texto para acomodar demandas.

"Pode votar hoje ou não, a depender da vontade dos senhores líderes", disse o presidente da Câmara, ao se referir ao projeto.

"Estamos aqui, cumprindo o nosso dever que é de tentar fazer com que o debate seja o mais amplo possível", disse Lira a jornalistas ao chegar à Câmara.

"Mas se não for da vontade do plenário, a gente tem que absolutamente respeitar. Vamos tentar (votar) de novo hoje, se não for possível, outro dia. E vamos seguindo nosso périplo."

Segundo uma fonte consultada, um dos pontos de inflexão refere-se à taxação de dividendos. A demanda é por um escalonamento, mas a equipe econômica estaria "irredutível" neste ponto.

"Um tema desse nunca vai dar acordo, longe de se dar acordo em um país que quer quebrar um paradigma de taxar dividendos. Então 330 bilhões de reais, que nunca pagaram um centavo de imposto, não vão querer pagar do dia para a noite sem reagir", disse o presidente da Câmara nesta terça.

Lira vem defendendo que não é possível haver unanimidade no tema, mas parlamentares avaliam que seria necessária a produção de um texto com um mínimo de consenso. Defendem, aliás, que fosse construída uma proposta já combinada com o Senado, de forma a facilitar sua tramitação. Segundo a fonte, não há movimentação nesse sentido.

A resistência ao projeto é tamanha que ele corre o risco de ser rejeitado se for a voto nesta terça-feira, avaliou a fonte.

Mais cedo, a bancada do MDB anunciou sua orientação contra a proposta.

Também nesta terça, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) afirmou em nota que a mais recente versão do substitutivo do projeto, do relator Celso Sabino (PSDB-PA), traz perdas de arrecadação aos governos regionais que comprometeriam a prestação de serviços públicos.

Em outra nota, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) afirmou que as capitais dos Estados e as maiores cidades do país sofrerão perdas de cerca de 1,5 bilhão de reais caso a mais recente versão do projeto de reforma do IR seja aprovada.

A proposta original de reforma do IR do governo encaminhada à Câmara previa uma redução gradual da alíquota do IR da Pessoa Jurídica e a implantação de uma taxação de 20% sobre os dividendos distribuídos, entre outras mudanças. A estimativa é que o conjunto das medidas geraria um ganho líquido de 1,9 bilhão de reais para o governo em três anos.

O relator do projeto na Câmara, Celso Sabino, modificou pontos da proposta e, em negociação com o governo, aprofundou a desoneração do IRPJ, mas também previu uma mudança na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que não é compartilhada com Estados e municípios. A ideia, ao incluir a CSLL, foi poder mexer menos no IRPJ que afeta diretamente a arrecadação dos governos regionais.

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