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Liminar garante posse de eleito por empregados para conselho do BNDES

·3 minuto de leitura

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O ex-presidente da associação dos funcionários do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Arthur Koblitz, obteve liminar judicial para tomar posse no conselho de administração do banco de fomento, para onde foi eleito como representante dos trabalhadores.

A eleição ocorreu em dezembro e garantiu 73% dos votos a Koblitz, mas desde então a direção do banco vem impedindo a sua posse, alegando que sua atuação como diretor sindical impedia a nomeação. Mesmo após renúncia ao cargo, o banco iniciou processo para realizar nova eleição.

Em decisão desta quinta-feira (15), o juiz federal Fábio Tenenblat diz que o arcabouço técnico-jurídico que baseia a decisão por nova eleição "não passa de um castelo de cartas, escorado em um fragilíssimo parecer opinativo do Comitê de Elegibilidade" do banco.

Esse comitê é responsável pela análise de currículo e antecedentes dos indicados à administração do banco. No fim de janeiro, segundo o juiz, emitiu parecer concluindo pela inexistência de vedações à nomeação de Koblitz, mas com uma ressalva sobre a atuação sindical.

A liminar é mais um capítulo em uma briga iniciada ainda em 2020, que já teve diversas liminares, uma delas permitindo que Koblitz participasse da eleição para o conselho após recusa da gestão Gustavo Montezano.

Koblitz acusa a gestão ainda de forçar alterações no acordo coletivo dos trabalhadores para tentar impedir que ele concorresse. "Foram seis meses de negociação do acordo só para tentar me tirar da eleição", afirma.

Após o parecer do comitê, ele renunciou ao cargo na associação, mas ainda em março, um novo parecer foi desfavorável à sua nomeação, ainda com base na atuação sindical. Para o juiz, a decisão teve "motivação falsa e inidônea, notoriamente, sem correspondência na realidade dos fatos".

Ele vem tendo atuação crítica à gestão atual do BNDES, chegando a publicar artigos no jornal Folha de S.Paulo questionando a política de desinvestimentos do banco, que vem se desfazendo de ações em grandes empresas brasileiras.

Um dos artigos é citado em avaliação do comitê de elegibilidade que questiona a "necessária isenção e imparcialidade que devem nortear a atuação de um representante do conselho de administração" do BNDES.

"Ao que parece, a administração do BNDES acredita que questionar sua estratégia e linha de conduta à frente da instituição significa contrariar os interesses do próprio banco", rebateu o juiz Tenenblat. "Segundo tal linha de raciocínio, deve haver homogeneidade de pensamento entre os membros do Conselho de Administração, de modo que não haja críticas ou confronto de ideias."

Desde o início da gestão Montezano, a associação realizou dois protestos contra punições a técnicos do BNDES. No primeiro caso, uma funcionária perdeu o cargo de confiança ao divergir sobre o formato da venda de ações.

No segundo, um funcionário foi demitido sob acusação de vazar dados sigilosos. Ele argumentou que os documentos estavam em uma pasta pública e foram compartilhados apenas com seus colegas no banco.

A atuação em defesa dos funcionários também foi usada pelo comitê para indicar risco de conflito de interesses na nomeação de Koblitz ao conselho. Para Tenenblat, o argumento "soa pueril e sem sentido", considerando que ele foi eleito justamente como representante dos trabalhadores.

O BNDES não havia se manifestado até a publicação deste texto.

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