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Líder do governo quer nova Constituição e acende alerta sobre ameaça à democracia

Ana Paula Ramos
·6 minuto de leitura
BRASILIA, BRAZIL - APRIL 19: Supporters of Brazilian President Jair Bolsonaro shout slogans calling for a military intervention and the closure of the National Congress in front of the Brazilian Headquarters on April, 19, 2020 in Brasilia. Brazil has over 36,000 confirmed positive cases of Coronavirus and 2372 deaths. (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro defendem o fechamento do STF e do Congresso (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu na segunda-feira (26) uma nova Constituição para o país, que traga mais deveres do cidadão e garanta de fato o equilíbrio entre os Poderes da República.

"O poder fiscalizador ficou muito maior do que os demais... Juízes, promotores, fiscais da Receita, agentes do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, provocam enormes danos com acusações infundadas e nada respondem por isso, nunca respondem por nada", afirmou.

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Segundo ele, o Brasil deveria fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que haja uma nova Constituinte.

A população do Chile votou no último fim de semana pela aprovação de um nova Carta Magna para o país, já que a atual Constituição é de 1980, escrita durante o regime militar de Augusto Pinochet.

No entanto, a Constituição brasileira é de 1988 e fruto da redemocratização do país, após a ditadura militar.

Por isso, a declaração do líder do governo causou preocupação entre seus pares.

"Ricardo Barros, líder do governo, quer uma outra Constituição. Sou contra. O exemplo do Chile não nos serve. Lá, evoluíram da ditadura para a democracia. E aqui? Será que querem o contrário? Sou contra. Viva a Constituição cidadã de 1988!", publicou o deputado e advogado Fábio Trad (PSD-MS), no Twitter.

Na mesma rede social, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), citou o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte que promulgou a Constituição de 1988.

“Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério”.

O que acendeu a luz amarela no Congresso foi que a declaração do líder do governo vai ao encontro de outras falas do presidente Jair Bolsonaro e de seu entorno que também seriam consideradas “ameaças à democracia”.

AI-5

Em uma entrevista no ano passado, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou que o governo comandado por seu pai, Jair Bolsonaro, poderia lançar mão de um instrumento como o AI-5, adotado pela ditadura militar, caso a esquerda radicalizasse em sua atuação no país. Na ocasião, ele também se referia ao Chile, onde diversos protestos populares estavam em curso.

"Vai chegar a um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam e sequestravam grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais e militares", disse.

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. Uma resposta ela pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através do plebiscito, como ocorreu na Itália, alguma resposta vai ter que ser dada porque é uma guerra assimétrica, não é uma guerra onde você está vendo o seu oponente do outro lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno de difícil identificação aqui dentro do país, espero que não chegue a esse ponto, né, mas a gente tem que estar atento", completou.

O AI-5, o mais duro dos atos institucionais editados pela ditadura em 1968, cassou mandatos parlamentares e suspendeu garantias constitucionais, criando condições para que a repressão estatal aumentasse contra os cidadãos.

ARTIGO 142

No vídeo da reunião ministerial do governo Bolsonaro de 22 de abril, divulgado em maio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente fez referência ao artigo 142 da Constituição Federal, citando a possibilidade de “intervenção” no país.

"Nós queremos fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. Todo mundo quer fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil", disse Bolsonaro na reunião.

Apesar de apoiadores do presidente defenderem a tese de que as Forças Armadas seriam uma espécie de mediador entre os Poderes, com base no artigo 142, juristas afirmam que essa interpretação é “absurda”.

Segundo especialistas, uma intervenção militar é uma ruptura da ordem constitucional, porque a separação e independência de poderes são as bases principais da Carta.

“VOU INTERVIR”

Bolsonaro teria anunciado a seus ministros que iria “intervir”, após consulta do ministro Celso de Mello, então decano do STF, para a Procuradoria-Geral da República sobre denúncia-crime que pedia a apreensão do celular do presidente e de seu filho Carlos Bolsonaro.

Segundo reportagem da revista Piauí, Bolsonaro queria mandar tropas para o Supremo porque os magistrados, na sua opinião, estavam passando dos limites em suas decisões e achincalhando sua autoridade. A ideia dele era destituir os então ministros e nomear substitutos “até que aquilo esteja em ordem”, de acordo com a apuração da matéria.

Alguns ministros teriam conseguido convencer o presidente a desistir da intervenção. No fim, o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), divulgou uma nota dizendo que o pedido de apreensão era “inconcebível e, até certo ponto, inacreditável” e consistia em “uma afronta à autoridade máxima” do presidente.

“O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, encerrava.

MANIFESTAÇÕES

O Supremo Tribunal Federal investiga também a organização de atos contra a democracia no país. Em operação da Polícia Federal, autorizada pelo STF, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e quebra de sigilos bancários de parlamentares bolsonaristas.

O presidente participou, inclusive durante a pandemia, de diversas manifestações antidemocráticas em Brasília, que pediam o fechamento do STF, do Congresso e um novo AI-5.

Em discurso aos manifestantes, na rampa do Palácio do Planalto, em junho, Bolsonaro chegou a pedir a Deus para não ter problemas porque estava no “limite”.

“Nós queremos o melhor pro nosso país, queremos a independência verdadeira dos Três Poderes e não apenas na letra da Constituição. Não queremos isso. Interferência não vamos admitir mais interferência, acabou a paciência vamos levar esse país pra frente”, afirmou.

“Vocês sabem que o povo está conosco, as Forças Armadas - ao lado da lei, da ordem, da democracia e da liberdade - também estão ao nosso lado, e Deus acima de tudo. Vamos tocar o barco. Peço a Deus que não tenhamos problemas nessa semana. Porque chegamos no limite, não tem mais conversa. Tá ok? Daqui para frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição. Ela será cumprida a qualquer preço. E ela tem dupla-mão. Não é de uma mão de um lado só não”, disse.