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Governo suspende exigência de aulas para habilitação de 'cinquentinhas'

A partir de setembro, autorizações para ciclomotores podem ser tiradas sem necessidade de aulas práticas (Foto: Florian Gaertner/Photothek via Getty Images)

O Conselho Nacional de Trânsito publicou a resolução 778, que dispensa a necessidade de aulas para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), nesta segunda-feira (17).

Segundo a nova resolução, durante 12 meses, quem quiser tirar a ACC - utilizada para a condução das famosas "cinquentinhas”- poderá realizar provas teórica e prática sem necessidade de aulas práticas. A medida passa a valer daqui 90 dias, em 17 de setembro.

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Caso o candidato seja reprovado, ele deverá passar por aulas práticas.

Após o período de um ano, a carga horária de aulas vai baixar de 20 para 5 horas, sendo uma delas noturna.

A lei também permitirá que os candidatos levem o próprio ciclomotor para fazer o exame prático - desde que o veículo tenha, no máximo, cinco anos de uso.

Suspensão do simulador

Além das mudanças da ACC, a resolução também acabou com a obrigatoriedade de aulas em simulador para quem está tirando a CNH.

A mudança já havia sido divulgada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, na última quinta-feira (13).

Segundo o ministro, a dispensa do simulador reduzirá a burocracia e o custo para tirar a habilitação em 15%.