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Lewandowski fixa orientações para dividir recursos de partidos a candidatos negros

Luísa Martins
·2 minutos de leitura

Fundos eleitoral e partidário devem ser divididos primeiramente entre homens e mulheres, para depois, dentro de cada grupo, ser repassada aos políticos autodeclarados negros Depois de ouvir o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que lhe levou as dúvidas explicitadas pelos partidos políticos, o ministro Ricardo Lewandowski fixou as orientações para a divisão proporcional de recursos públicos a candidaturas de pessoas negras. Segundo ele, os fundos eleitoral e partidário devem ser divididos primeiramente entre homens e mulheres, para depois, dentro de cada grupo, ser repassada aos políticos autodeclarados negros, observada a obrigatoriedade mínima de 30% a candidaturas femininas. A fiscalização será realizada pelo TSE no exame das prestações de contas do diretório nacional. Lewandowski detalhou orientações para divisão de recursos a candidatos negros nos partidos Rosinei Coutinho/SCO/STF A divisão proporcional foi aprovada pelo TSE para ser aplicada apenas em 2022, mas Lewandowski concedeu liminar para que a regra já valha para as eleições municipais deste ano. A partir de sexta-feira, o plenário do Supremo decide se referenda ou revoga a sua decisão. Na tarde de ontem, Barroso se reuniu com os presidentes dos partidos, que relataram preocupação com a determinação de Lewandowski às vésperas do início da campanha eleitoral - o prazo para registros de candidaturas se encerra daqui a três dias. "O processo eleitoral já iniciou e ainda não sabemos se a decisão do ministro Lewandowski vai prevalecer. Temos recursos a encaminhar aos Estados e não sabemos como fazê-lo. E isso pode acarretar uma punição ao diretório nacional", observou, por exemplo, o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O presidente do TSE se comprometeu em fazer uma "interlocução" com o colega para poder orientar os partidos "no menor tempo razoável". Diante das informações recebidas por Barroso, Lewandowski despachou novamente no caso com as diretrizes da distribuição. "Entendo conveniente complementar a medida liminar, com vistas a conferir maior segurança a todos os envolvidos no pleito deste ano e dar plena efetividade ao decidido na Consulta", escreveu.