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Lewandowski dá cinco dias para governo detalhar fila de grupos prioritários da vacina contra Covid-19

Redação Notícias
·2 minuto de leitura

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu nesta segunda-feira prazo de cinco dias para que o governo federal divulgue, “com base em critérios técnico-científicos”, a ordem de preferência entre os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.

O ministro também pede para que seja especificado, “com clareza, dentro dos respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização”.

A decisão foi tomada a pedido do partido Rede Sustentabilidade, que solicitou maior detalhamento no plano de imunização do governo federal. Na decisão, Lewandowski lembrou que, em dezembro, o governo enviou ao Supremo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Dias depois, o cronograma provável da vacinação foi incluído no processo.

Em seguida, o governo firmou compromisso de encaminhar todo mês atualizações do plano, o que foi feito. Mas a Rede alertou para o fato de que a fila de imunização não estaria detalhada o suficiente. Lewandowski concordou.

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Para ele, “faltaram parâmetros aptos a guiar os agentes públicos na difícil tarefa decisória diante da enorme demanda e da escassez de imunizantes, os quais estarão diante de escolhas trágicas a respeito de quais subgrupos de prioritários serão vacinados antes dos outros. Os noticiários têm dado conta de que não há uma racionalidade nessa primeira distribuição, insuficiente para todos os milhões de brasileiros com perfil de prioridade”.

O ministro também ponderou que “o perigo decorrente da alegada omissão sobre a discriminação categorizada dos primeiros brasileiros a serem vacinados – uma vez que a quantidade de vacinas disponíveis até o momento em solo nacional é muito inferior ao número das pessoas incluídas como prioritárias –, é evidente, e compromete o dever constitucional da proteção da vida e da saúde”.

Conforme avaliou o ministro, no documento enviado pelo governo “estabeleceu-se a população que será imunizada prioritariamente, sem, no entanto, detalhar adequadamente, dentro daquele universo de cerca de setenta e sete milhões de pessoas, qual a ordem de cada grupo de pessoas”.

Segundo Lewandowski, essa lacuna fará como que o Judiciário seja acionado cada vez mais sobre casos específicos. Isso resultaria em “múltiplas decisões judiciais, em diversos estados da federação, com a determinação de distintas subordens na fila de vacinação do grupo prioritário, o que provocará insegurança jurídica”.

Lewandowski alertou para o fato de que, “em tempos de grande angústia e perplexidade”, o Estado deve “pautar as respectivas ações em conformidade com evidências técnicas, científicas e estratégicas, baseando-as, sobretudo, nos princípios da prevenção e da precaução”.

E concluiu: “uma das principais medidas das autoridades sanitárias, sobretudo em período de temor e escassez de vacinas, diz respeito à necessidade de conferir-se a máxima publicidade a todas as ações que envolvam o enfrentamento da Covid-19”.

da agência O Globo